ABERTURA DE CONTEÚDO LOCAL PARA O MERCOSUL PREOCUPA INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS

Por Daniel Fraiha / Petronotícias –

Parecia um anúncio despretensioso, mas o plano, se for levado adiante, pode impactar fortemente a indústria de fornecedores do setor óleo e gás brasileiro. Foram as palavras do secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio de Almeida, que trouxeram a possibilidade de mudanças na política de conteúdo local. De acordo com Almeida, o governo estuda passar a reconhecer tudo que for feito no Mercosul para o setor de óleo e gás como conteúdo local. A indústria ainda não sabe exatamente como isso deve ser feito, mas a proposta não caiu muito bem.

Para a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), que congrega as maiores prestadoras de serviço ao setor de óleo e gás do país, a notícia é “preocupante”, como classificou o presidente da entidade, Antonio Muller (foto).

“A Abemi considera esta possibilidade aventada de considerar produtos de países do Mercosul como produtos a serem considerados no índice de Conteúdo Local preocupante. Achamos, sim, que o Brasil deveria dar oportunidade para empresas da Argentina e do Uruguai se estabelecerem aqui. Possivelmente não teríamos isonomia técnica e comercial com produtos do Mercosul”, afirmou Muller.

A questão da isonomia é uma das que mais têm gerado dúvidas no empresariado do setor, principalmente em relação às diferenças tributárias de cada país membro do Mercosul. O governo ainda não definiu como seria essa abertura e quais seriam os critérios de aceitação de determinados produtos ou serviços provenientes das nações vizinhas, mas os executivos se mostraram preocupados com as possíveis implicações da medida.

O diretor superintendente da Ebse, Marcelo Bonilha, ressaltou que a criação da política de conteúdo local surgiu como uma forma de incentivar a indústria brasileira, objetivo que tem sido atingido nos últimos anos, com o vertiginoso crescimento da cadeia de fornecedores do segmento de óleo e gás. No entanto, com a mudança dos parâmetros de classificação do que é ou não conteúdo local, pode haver um retrocesso neste percurso, como destacou Bonilha.

“O Uruguai, por exemplo, tem uma série de incentivos na área de impostos. A politica de conteúdo local do governo foi acertada, haja vista que várias empresas se expandiram e abriram novos empregos, mas esse novo passo pode ser um erro”, afirmou.

Além das grandes fornecedoras de serviços, equipamentos e materiais, as pequenas empresas do segmento também estão com o pé atrás em relação ao plano do governo. Um dos motivos é a dúvida em relação a como a Petrobrás poderia manter a fiscalização eficiente que realiza no Brasil, se as distâncias aumentarem muito.

“Aqui ela faz isso muito bem, mas em outros países pode encarecer muito mandar esses fiscais”, afirmou um executivo que preferiu não se identificar.

Alguns empresários do setor questionaram inclusive os termos que garantiriam o selo de produção de determinado bem como do Mercosul, caso que já gerou discussão em outros segmentos industriais.

“Mais de uma vez outros tipos de produtos chegaram semi montados a países como Paraguai e Uruguai para ganhar o selo de Mercosul. Isso aconteceu no setor de calçados, mas pode ocorrer no setor de óleo e gás. É um risco. Tem que haver mecanismos de controle”, afirmou o diretor da Megatherm, Sergio Mattozo.

O advogado português José Castro e Solla, que representa o escritório Miranda Correia Amendoeira & Associados no Brasil, reconheceu que é preciso haver uma proteção do governo brasileiro para que não ocorra este tipo de desvio de objetivo, mas afirmou que a medida pode ser um sinal positivo para o mercado internacional.

“O conteúdo local é uma ideia louvável, para promover o desenvolvimento de uma indústria local, mas estes requisitos têm que ser estimulantes. Essa medida reflete que eles [o governo] estão pensando no assunto de uma forma não muito extremista. São sinais de razoabilidade muito bem apreendidos pela comunidade internacional”, afirmou.

A ideia de que o governo deve ficar atento foi reiterada pelo advogado Leonardo Miranda, sócio do escritório Machado Meyer e especialista no setor de óleo e gás, mas ele também viu  na iniciativa uma possível solução à grande quantidade de multas que a ANP tem aplicado recentemente por descumprimento nos índices de contratação de conteúdo local.

“É uma sinalização de que o governo está atento para a questão. Há setores na indústria que atendem (aos índices de conteúdo local), mas há outros que não atendem. E no final das contas tem uma multa. A ANP começou a aplicá-la e ela é alta. Então o governo nitidamente está sensível a isso. Mas não é fácil, é uma questão de política”, disse.

A ANP não quis emitir opinião sobre o assunto e ressaltou que a ela cabe executar o que for determinado pelo Ministério de Minas e Energia. O porta-voz da Petrobrás para assuntos relativos a Conteúdo Local e Prominp, Paulo Alonso, foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar, como é o hábito da empresa quando se tratam de temas sensíveis.