ABINEE CELEBRA NOVA ALÍQUOTA SOBRE MÓDULOS FOTOVOLTAICOS CHINESES E VÊ BENEFÍCIOS PARA AS INDÚSTRIAS INSTALADAS NO BRASIL

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está comemorando a decisão do governo federal de impor uma taxa de 25% na importação de módulos fotovoltaicos chineses. A nova alíquota entrou em vigor já nesta semana, após a publicação da Resolução Gecex nº 666. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) diz que a medida é uma resposta a dois pleitos de elevação da alíquota padrão de módulos solares classificados sob o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 8541.43.00. Em nota, a Abinee diz que a nova alíquota é um primeiro passo para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior.

A associação diz que a nova taxa nada mais fez do que compensar parte dos subsídios diretos e indiretos de que dispõem os produtos asiáticos. A entidade afirma ainda que, no caso dos módulos fotovoltaicos, os preços praticados na exportação para o Brasil e para outros mercados caiu, só em 2024, mais de 25%, depois de uma queda de cerca de 40% no ano passado. Ou seja, esse preço caiu mais de 60% no período de 24 meses. Passar a alíquota de importação de 9,6% para 25% não traz os preços dos módulos para o que eram há 24 meses. A Abinee acredita que não deve ocorrer aumento de preços para os consumidores brasileiros. O que muda com a alíquota é a competitividade dos produtos fabricados internamente.

“Garantir a produção local dos módulos e dos aerogeradores (também abrangidos na resolução) não só é uma medida de política industrial, como também de segurança energética”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. A associação destaca que projetos contratados não serão afetados, uma vez que os produtos ou já foram importados ou poderão se beneficiar das cotas de importação com alíquota zero, previstas desde o ano passado para projetos de grande porte.

 “A Resolução GECEX 666 veio para interromper a sangria pela qual passavam as indústrias instaladas no país e traz a possibilidade de desenvolvimento da cadeia de insumos, que é abrangente e pode ser nacionalizada, uma vez que há fabricantes capazes de atender à demanda da indústria de módulos fotovoltaicos em todas as regiões do Brasil”, disse a Abinee em seu comunicado.