ABIQUIM APROVA A NOVA LEI DO GÁS, MAS ESTÁ DE OLHO NAS EDIÇÕES DOS DECRETOS REGULAMENTADORES

A Associação Brasileira das Indústrias Químicas, Abiquim, também se pronunciou sobre a sanção da Nova Lei do Gás. Ela diz que agora  o setor produtivo aguarda a edição dos decretos regulamentadores, que segundo o Ministério de Minas e Energia, já estão em discussão. A abiquim chama a atenção para que não ocorram judicializações em relação às competências privativas dos estados sobre o gás canalizado. A Lei cria um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do gás e oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, lançado em 2019 pelo Ministério da Economia, que foi chamado pelo ministro Paulo Guedes de “choque de energia barata”, capaz de reduzir o preço do insumo em até 40%.

Apesar do efeito não ser imediato, com o estabelecimento de um novo marco regulatório do gás natural, a perspectiva é que em poucos anos, com nova logística estabelecida e mais opções de fornecimento aos consumidores brasileiros, o preço venha a estabilizar-se em patamar similar ao do preço da molécula nos países da OCDE. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, metade do gás produzido no País é destinada à indústria. Desse montante, a química consome 25% do gás natural utilizado pela indústria, o que a torna a maior consumidora do insumo – incluindo os usos como energia e matéria-prima. Em alguns segmentos da química, o uso como fonte de energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar entre 70% e 90%, a depender do produto a ser fabricado.

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, Ciro Marino, esse choque de energia pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia e dar um fôlego às plantas existentes. “Ainda é necessária a realização de reformas estruturantes, como a Reforma Tributária, mas essa medida já gera uma perspectiva de que o setor possa ter nos próximos anos acesso a matéria-prima e energia a custos mais competitivos. Atualmente, as empresas brasileiras chegam a pagar até quatro vezes mais pelo gás natural do que é pago nos Estados Unidos e na Europa, sendo que há condições de pagarmos o que pagam nossos principais competidores, acontecendo no Brasil o que ocorreu na Europa, que no auge da pandemia conseguiu acessar gás aos mesmos custos que o produtor americano. A aprovação do PL, embora com resultados positivos previstos para daqui a dois anos, dá um alento à indústria química, com perspectivas de melhora em relação ao cenário atual em que o setor também foi afetado pela extinção do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, que aumenta os custos de produção no Brasil”. 

Como resultado do impacto e da diferença nos custos produtivos nacionais, entre eles o do gás natural, em relação aos concorrentes em outros países, atualmente 46% dos produtos químicos consumidos no País são importados, em 1990 esse número era de 7%, e a ociosidade do setor no Brasil é de 28%. Ou seja, a maior parte do crescimento da demanda por produtos químicos nos últimos anos foi atendida por produção em outros países. Por causa da falta de competitividade do gás, o Brasil perdeu importantes linhas de produção, como metanol, isocianatos e não expandiu como poderia a produção de fertilizantes. As expectativas da química, recentemente corroboradas pelo BNDES, que projeta uma demanda quatro vezes maior para o setor até 2030, são de que o Brasil possa voltar a atrair investimentos, agregar valor à riqueza do pré-sal e gerar empregos de qualidade. Para Marino,  “ Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se torna mais atrativo para receber investimentos e poderá aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso de isocianatos, de farmoquímicos e de defensivos agrícolas.”