ABIQUIM FAZ ALERTA IMPORTANTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DEFINITIVA DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA

A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) está fazendo um alerta sobre o risco da extinção definitiva do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), objeto do veto 32 e que estará amanhã (15) na pauta do Congresso Nacional. O texto que trata da manutenção do REIQ até 2027 também derruba um dispositivo que incentivaria investimentos na indústria química. Com isso, cai essa previsão e frustra a expectativa de uma retomada de investimentos na cadeia para acelerar investimentos em novas plantas de fertilizantes. Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da entidade, a extinção do regime especial e o retorno das alíquotas cheias devem impactar 85 mil postos de trabalho no país e reduzir em R$ 5,7 bilhões o valor adicionado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, o novo cenário tira ainda mais do Brasil a capacidade competitiva em relação ao mercado internacional, submetendo-o sobretudo a um ambiente de extrema insegurança jurídica.

O ato consta na lei sancionada, pelo resultado da aprovação de projeto de conversão da Medida Provisória 1.095/202, lembrando que ambos foram aprovados tanto na Câmara quanto no Senado em acordos coletivos com as lideranças partidárias e que o veto contraria o amplo debate realizado em ambas as Casas. Cordeiro enfatiza ainda que o REIQ não é um benefício; o regime especial faz nada mais do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional:  “Isso porque o imposto sobre o faturamento no Brasil é de 40% a 45%, enquanto os concorrentes nos Estados Unidos e na Europa pagam apenas 20% a 25%. Somado a matéria-prima brasileira, como o gás, por exemplo, que custa três vezes mais do que em outros países”. Dados estatísticos da Abiquim já apontam, até o final de 2022, um recorde no déficit da balança comercial do setor de US$ 64,8 bilhões. Atualmente, a indústria química opera com 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno é de 44%.