ABPIP COBRA AÇÃO DO GOVERNO PARA FOMENTAR PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE PETRÓLEO NO BRASIL

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

A situação do mercado de produção independente de petróleo no Brasil, fruto de reclamações de muitos representantes deste segmento, está sendo vista de perto pela Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), que encara a questão com extrema preocupação. O secretário executivo da instituição, Anabal dos Santos Júnior, conta que o mercado está parado e diz que o governo não tem feito nada para estimular o crescimento dos pequenos produtores, apesar de haver obrigações legais envolvidas. Na visão da associação, deveria ser criada uma faixa mínima de produção para que os campos fossem mantidos sob o controle de grandes operadoras, sendo revendidos às independentes caso tivessem quedas relevantes na produção. Anabal cita um estudo feito pela ABPIP, estabelecendo como linha de corte a produção de mil barris por dia em cada campo, e diz que o total de áreas encaixadas neste quesito representa apenas 1% de todo o petróleo produzido diariamente no Brasil. Na avaliação dele, a venda desses campos para os pequenos produtores poderia impulsionar novos investimentos e gerar desenvolvimento em vários municípios onde a renda e a arrecadação de impostos têm caído nos últimos tempos. Um fator determinante para esse declínio, segundo Anabal, seria a pouca atenção dada pela Petrobrás às áreas, em função de outros ativos mais relevantes para a estatal. “A produção da Petrobrás nessas áreas é declinante, mas a das produtoras independentes é ascendente. Isso ocorre porque ela não investe, priorizando outras áreas que são de maior interesse”, afirma, ressaltando: “Não estamos pedindo que ela doe, mas que coloque isso em licitação”.

Como a ABPIP vê a situação dos pequenos produtores?

Com extrema preocupação. Porque o mercado está parado, não acontece nada, as dificuldades são as mesmas. As obrigações legais não estão sendo feitas pelo governo, de fomentar o mercado de pequenos produtores. Essa política foi estabelecida em 2010, mas não tem nada de concreto realizado.

O que deve ser feito?

Seria bom se o governo, que é sócio controlador da Petrobrás, ajudasse, já que a empresa detém campos que produzem muito pouco e poderiam ser ofertados no mercado. A produção em terra é menos de 10% do total extraído no País, sendo que a Petrobrás tem oportunidades de investimento muito melhores. Ela já afirmou que o custo do pré-sal é muito compatível e é rentável, então não deveria ter o mesmo apetite por áreas que produzem tão pouco.

Como está a produção em campos maduros?

A da Petrobrás nessas áreas é declinante, mas a das produtoras independentes é ascendente. Isso ocorre porque ela não investe, priorizando outras áreas que são de maior interesse. Quando ela não investe nessas áreas pequenas, afeta as regiões e a produção ali só cai, gerando perdas de emprego e de receita para municípios. Então quando você compara a curva de produção dos campos dela no Nordeste com a das empresas independentes de lá são completamente diferentes.

Qual seria a melhor solução para a questão?

Não estamos pedindo que ela doe, mas que coloque isso em licitação. Em todo o mundo, as empresas estabelecem limites mínimos de produção em suas áreas. Se forem menores abaixo de determinados patamares, elas vendem. Tem uma frase de um grande geólogo brasileiro que trabalhava na Petrobrás, Giuseppe Bacoccoli, que resume bem a questão: ‘Dono de hipermercado não tem quitanda’. Pelo menos não deveria ter, mas é isso aí que acontece.

Qual seria o impacto para a produção da Petrobrás se ela se desfizesse dos campos maduros?

Fizemos um estudo na ABPIP, traçando uma linha de corte mínima de produção, e vimos como isso poderia estimular a produção independente. Para se ter ideia, se reunir todos os campos terrestres brasileiro com produção abaixo de mil barris por dia, isso corresponde a apenas 1% de toda a produção nacional. Então seria inclusive uma oportunidade para a Petrobrás levantar recursos, algo que ela precisa nesse momento.

A ABPIP tem cobrado esse fomento do governo e da ANP?

Esta política, de acordo com a lei, é gerenciada pelo Ministério de Minas e Energia. Temos falado, insistido, cobrado, mas pouco tem acontecido de fato. A lei determina que haja um leilão anual para fomento das pequenas empresas, e essa política foi aprovada pelo CNPE em 2013, mas até hoje não aconteceu nada.

Que tipo de leilão seria interessante para o setor?

Leilões de campos marginais e maduros, de até mil barris. Mas, para isso, precisaria de uma decisão de governo. Entende como é contraditório? Existe uma lei, mas o próprio governo que é controlador não dá condições para essa lei ser cumprida. O Governo tinha que cumprir a lei e fomentar o mercado de pequenos produtores.