ABPIP PEDE MAIS SEGURANÇA E ESTABILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E ESPERA POR MAIOR ATIVIDADE EXPLORATÓRIA DAS INDEPENDENTES

O Projeto Perspectivas 2024 abre o noticiário desta quinta-feira (7) ouvindo as opiniões e projeções do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), Marcio Felix. O entrevistado aponta algumas preocupações do setor onshore, que inclui o aumento de impostos por conta da reforma tributária. “O Brasil compete com outros países para receber novos investimentos, então é muito importante a manutenção da estabilidade da segurança jurídica e das regras, bem como a não elevação da carga tributária”, avaliou. Felix também pede avanços na regulamentação e na aplicação de mecanismos de incentivos para campos maduros, acumulações marginais e empresas de pequeno porte. Por fim, o presidente da ABPIP espera que as operadoras independentes façam aquisições de novas áreas exploratórias durante o novo ciclo da Oferta Permanente, que acontecerá na próxima quarta-feira (13).

Como foi o ano de 2023 para sua associação e seu segmento de negócios?

Tivemos a eleição da nova diretoria da ABPIP para o biênio 2023-2025, em fevereiro. Com muito orgulho e alegria, estou à frente dessa diretoria, empossada em maio deste ano.

No primeiro semestre, duas grandes questões afetavam os operadores independentes. A primeira delas era a consolidação do ciclo de desinvestimentos da Petrobrás. Havia uma ameaça de paralisação total dos desinvestimentos. Felizmente, o closing de transações e a transferência para os novos proprietários ocorreram, incluindo o Polo Potiguar, no Rio Grande do Norte; o Polo Golfinho, no Espírito Santo; e o Polo Norte Capixaba, também no Espírito Santo. Prevaleceu o bom senso, o respeito às leis e a segurança jurídica. 

Nos ajustes entre um governo e outro, questões de preços de combustíveis, oscilações do mercado internacional e desafios em relação às contas públicas levaram à criação, este ano, através de medida provisória, do imposto sobre exportação. Esse tributo acabou não sendo aprovado e convertido em lei pelo Congresso. Por isso, ele só ficou em vigor por quatro meses. Mesmo assim, essa medida causou prejuízo financeiro e afetou a confiança dos investidores.

Vencidas essas primeiras etapas, o setor ainda enfrenta a necessidade de avançar na regulamentação e na aplicação de mecanismos de incentivos para campos maduros, acumulações marginais e empresas de pequeno porte. As empresas independentes têm um papel muito importante na geração de emprego e desenvolvimento regional em regiões carentes do nosso país.

Além disso, a reforma tributária em curso, aprovada agora na Câmara, criou o Imposto Seletivo e possui indefinições sobre o Repetro. Estamos trabalhando para que o Congresso adote uma posição mais ponderada e equilibrada nessa discussão. Teremos um novo ciclo da Oferta Permanente em 13 de dezembro, e essas instabilidades acabam prejudicando e assustando os investidores.

Em resumo, eu diria que, apesar desses desafios mencionados, o ano de 2023 pode ser considerado um divisor de águas. Foi um ano importante no qual as empresas independentes efetivamente entraram no cenário da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, com bastante sucesso, aumentando a produção, gerando empregos e reativando instalações que estavam paradas.

Quais sugestões gostaria de passar para o governo ou para o mercado com o objetivo de melhorar as condições de negócios no Brasil?

A mensagem principal é manter a segurança jurídica e não provocar instabilidade e turbulências. É importante reverter algumas medidas que estão em discussão, como a atualização do preço de referência para efeito de cobrança de participações governamentais, royalties e participações especiais, por exemplo. Outra questão que estamos acompanhando com atenção é a definição de novos critérios para o preço de transferência.

Como mencionei antes, está sendo criado na reforma tributária o Imposto Seletivo. O aumento da carga tributária nunca é bem-vindo. O Brasil compete com outros países para receber novos investimentos, então é muito importante a manutenção da estabilidade da segurança jurídica e das regras, bem como a não elevação da carga tributária.

Quais são as suas perspectivas de negócios dentro do seu setor para este novo ano que está para começar?

Nós vemos um caminho para as empresas independentes também entrarem um pouco mais na área exploratória do Brasil. Teremos o leilão do quarto ciclo da Oferta Permanente da ANP no dia 13 de dezembro. Espero que as independentes tenham uma participação na rodada, aumentando seu footprint em áreas exploratórias em torno dos seus ativos de produção e até mesmo em áreas de fronteira.

Também acredito em possíveis consolidações entre empresas, que podem compartilhar infraestruturas. Acredito que vão surgir negócios no midstream, como gasodutos, plantas de tratamento e processamento de gás natural, sistemas de transporte do GNL, que vão aumentar a capilaridade mesmo em locais sem muita infraestrutura. Neste ano, testemunhamos nos Estados Unidos as megaempresas ExxonMobil e Chevron adquirindo empresas independentes por valores na faixa de 50 a 60 bilhões de dólares cada uma. Então, é uma amostra do que é o mercado. Não tenho essa expectativa de uma operação desse porte aqui no Brasil, mas podemos ver sim os independentes fazendo alguns ajustes entre eles, de modo a ter um mercado cada vez mais forte e dinâmico.

Embora a transição energética esteja em curso, o petróleo e o gás têm um peso muito grande na matriz energética mundial. Particularmente no Brasil, temos uma matriz energética cerca de três vezes mais sustentável do que a média mundial. Mesmo assim, as fontes renováveis representam menos da metade da nossa matriz energética. Temos desafios para ter uma matriz cada vez mais sustentável. Eu defendo que trabalhemos de forma integrada no setor energético, buscando sinergias entre diversas fontes energéticas. Os operadores independentes são uma espécie de produção distribuída de energia. Existe uma simbiose energética entre petróleo, gás e biocombustíveis que precisa se expandir para outras áreas, e uma delas é o biogás, que tem um grande potencial e muita sinergia com a indústria do petróleo e gás.