ABPIP SUGERE MUDANÇAS EM NORMAS DO SETOR DE ÓLEO E GÁS NO RIO GRANDE DO NORTE E PEDE MAIS AGILIDADE EM DECISÕES REGULATÓRIAS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Em um ano em que o setor onshore brasileiro tem visto uma diversificação de atores e um aumento nas atividades exploratórias, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) se movimenta para fortalecer essa indústria no Rio Grande do Norte. Na visão da entidade, o mercado potiguar está bem perto de assegurar o primeiro acesso não discriminatório a uma Unidade de Processamento de Gás Natural no Brasil – UPGN de Guamaré –  e poderá também estar no grupo de estados com a legislação estadual mais aderente com as diretrizes do Novo Mercado do Gás. Ainda assim, a Abpip considera que o governo do Rio Grande do Norte deve fazer algumas adequações em normas e regulações para garantir a chegada de novos investimentos e o crescimento da produção no estado. Na entrevista de hoje (25), conversaremos com o secretário executivo da Abpip, Anabal Santos Jr., que detalhou um pouco das propostas encaminhadas pela entidade visando o desenvolvimento do setor potiguar de petróleo e gás. As sugestões incluem alterações no licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte e a aprovação de um projeto de lei estadual sobre a atividade de distribuição de gás natural. “Há cerca de duas semanas, tivemos uma reunião muito proveitosa com o governo estadual, que nos disse que já estava trabalhando nessa questão há um tempo. Saímos desse encontro muito esperançosos de que esse tema será bem resolvido. O governo se comprometeu, até setembro ou outubro, a mandar o projeto de lei para ser apreciado pela Assembleia Legislativa”, contou. Santos também afirma que o Brasil deveria endereçar questões regulatórias de uma maneira mais veloz e sugere ainda mudanças na estrutura interna da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com a criação de uma diretoria exclusiva para campos marginais: “A mensagem da Abpip e do mercado de uma maneira geral pode ser resumida pelo tripé: simplificação, celeridade e competitividade. Precisamos achar um caminho para transformar esse tripé em uma realidade prática”, concluiu.

Gostaria de começar a entrevista falando do projeto de lei estadual sobre a atividade de distribuição de gás natural. Qual a importância dessa nova legislação para o mercado de gás natural do Rio Grande do Norte?

Para viabilizarmos o Novo Mercado de Gás, é fundamental a adequação e modernização da legislação estadual. Não haverá um Novo Mercado de Gás Natural se não houver legislações estaduais aderentes ao projeto. O Rio Grande do Norte é um estado que é muito bem articulado com a sociedade em geral e que tem um perfil de ser vanguardista.

Há cerca de duas semanas, tivemos uma reunião muito proveitosa com o governo estadual, que nos disse que já estava trabalhando nessa questão há um tempo. Saímos desse encontro muito esperançosos de que esse tema será bem resolvido. O governo se comprometeu, até setembro ou outubro, a mandar o projeto de lei para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Então, nesse sentido, teremos boas notícias em breve.

Do ponto de vista da indústria, quais serão os principais tópicos que deverão ser apresentados nesse projeto de lei?

Fundamentalmente, seria a questão da definição do gás canalizado. Essa será uma atividade que será feita pela distribuidora, que comprará o gás dos operadores e usará sua malha para fazer a distribuição.

Existe outro ponto bem importante que é a possibilidade de você ter um mercado relativamente livre a partir dos grandes consumidores. Como energético, o gás é utilizado em vários segmentos industriais que demandam energia, como por exemplo os setores de cerâmica, alimentício e têxtil. Há uma gama enorme de atividades industriais que demandam energia. 

O gás tem um potencial energético que não era usado com mais frequência por causa dos custos. Mas na medida em que é permitida a venda direta do produto para o grande consumidor, haverá redução de custos, atração de investimentos e aumento da capacidade industrial desses setores. Eu acho que esses dois pontos são os mais críticos que as legislações estaduais podem endereçar bem.

Além da proposta sobre o PL a respeito da distribuição de gás, a Abipip também sugeriu ajustes no licenciamento ambiental estadual. Poderia falar mais sobre isso?

Isso é um rebatimento de um trabalho que já vinha sendo feito a partir do Reate [Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres]. O Ministério de Minas e Energia conduziu um grupo de trabalho com várias entidades governamentais a respeito desse tema. Nesse trabalho inicial, o grupo do Reate, ficou provado algo que já sabíamos: temos uma dispersão muito grande de procedimentos, prazos e valores no licenciamento ambiental. Esse trabalho está avançando e já tivemos algum progresso. É um assunto que está sendo muito bem conduzido pelo Ministério.

Os estados do Nordeste são muito próximos uns dos outros, mas possuem legislações muito diferentes. Particularmente no Rio Grande do Norte, a legislação tem um componente que é o custo absurdo de licenciamento. Eu não gosto de usar adjetivos, mas nesse sentido cabe, porque os valores são muito altos. O Rio Grande do Norte tem outras particularidades que acabam encarecendo esse custo. Nesse sentido, o ideal seria unificar o procedimento de licenciamento no Brasil.

Ainda falando do caso do Rio Grande do Norte, o estado lançou mão de um instrumento, o Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA), que traz mais custos ainda para essas licenças. Então, além de pagar uma empresa especializada para fazer esse relatório, as operadoras ainda precisam desembolsar R$ 10 mil para o estado analisar o pedido. Então, somando o RADA com a taxa de licenciamento anual, estamos falando de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões que poderiam ser aplicados em poços para aumentar a produção.

Qual será o papel do Rio Grande do Norte nesse Novo Mercado de Gás que está sendo desenhado no Brasil?

A vanguarda faz parte do DNA do Rio Grande do Norte. Eu atribuo isso à gestão do governo estadual. O estado tem o maior número de operadores do Brasil – ao todo, são 17. O Rio Grande do Norte também está na vanguarda no processo de acesso à UPGN por terceiros. Agora, com esse novo PL que comentei anteriormente, o estado vai cumprir esse mosaico de vanguarda. Além disso, a distribuidora do estado, a Potigás, é uma empresa muito aberta aos novos desafios do mercado de óleo e gás.

Com esses dois ajustes que estamos propondo, o estado vai ficar completo para ter uma possibilidade de deslanchar o mercado de gás natural. Existe a possibilidade de aumentar muito a produção de gás a partir desse formato de melhor remuneração do produtor. É o melhor dos mundos, você consegue baixar o preço final e melhorar a rentabilidade do produtor.

A ANP vai trabalhar na revisão de regulações para alinhamento do mercado à Nova Lei do Gás. Na visão da Abpip, quais temas são importantes deveriam ser tratados pela agência nessa discussão?

O primeiro desafio é o acesso à infraestrutura, que já está encaminhado mas ainda não está resolvido. Tem um detalhe que precisa ser também pautado que é o acesso a preços justos e adequados. Não basta só ter o acesso. Esse é o primeiro momento. Depois, o Novo Mercado de Gás traz novos agentes e interfaces que não existiam antes. Haverá o acesso dos transportadores, que é um fato relativamente novo e que precisa ser configurado.

Eu acho que a ANP seria construída de uma maneira diferente caso fosse criada nos dias de hoje. O órgão teria estruturas temáticas, como diretorias para gás natural, campos maduros, abastecimento, entre outras. No formato atual, todas as vezes que uma superintendência precisa interagir com outra, há uma demora. O diretor-geral da agência, Rofolfo Saboia, sabe da nossa posição. Nós precisamos de uma superintendência na ANP voltada aos campos marginais. Eu também acredito que o órgão deveria ter uma diretoria de gás natural. Não me surpreenderia se isso acontecesse um dia.

O maior problema que temos é a falta de celeridade nas decisões. Eu acho que o mais importante nessas questões todas que comentei até aqui é a celeridade nessas decisões.

Ainda falando de mudanças regulatórias, a ANP está deve abrir consulta pública esse ano para uma minuta de resolução sobre o enquadramento de campos como acumulações marginais. Como a Abpip está acompanhando essa discussão?

Essa resolução está andando bem. Ela tinha até um cronograma bastante desafiador para os padrões da ANP. Imaginamos que o assunto deve ser encaminhado em breve. Pelo o que eu tenho conhecimento, o superintendente Marcelo Castilho conduziu isso muito bem. Eu acho provavelmente não vai ter tudo o que gostaríamos, mas acho que estará bem próximo disso. E, durante a consulta pública,vamos ter a chance de sugerir ajustes.

Importante ressaltar que essa definição está sendo aguarda há cerca de três anos. Ainda estamos no primeiro passo –  definir o que é campo marginal. Não há nada além disso por enquanto. E daí voltamos aquela questão que acabei de comentar, que a necessidade de celeridade.

A mensagem da Abpip e do mercado de uma maneira geral pode ser resumida pelo tripé: simplificação, celeridade e competitividade. Precisamos achar um caminho para transformar esse tripé em uma realidade prática.