ABRACEEL ALERTA QUE PROPOSTA DA ANEEL PARA INADIMPLÊNCIA PODE GERAR IMPACTO DE 870 MILHÕES PARA ELETROBRÁS

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) faz um alerta: a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para resolver a inadimplência no Mercado de Curto Prazo, com a abertura da audiência pública AP 050/17, pode gerar um impacto negativo de R$ 870 milhões no caixa da Eletrobrás, além de perdas proporcionais para outros agentes do setor.  A Aneel pretende alterar a metodologia de rateio de inadimplências no âmbito da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atualmente na casa de R$ 3 bilhões. A ideia é fazer com que todos os débitos existentes, inclusive aqueles decorrentes de decisões judiciais, passem a ser rateados entre todos os agentes, proporcionalmente ao número de votos de cada um na CCEE.

O Presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, lembra que “Avaliamos que faltou sensibilidade à Aneel ao abrir a discussão para um tema  tão controverso. O  primeiro passo seria discutir os motivos que levaram à formação de uma inadimplência tão elevada para que se evite a repetição do erro no futuro. Sem esse debate, corre-se o risco de se entrar novamente numa ciranda de judicialização”.

A  Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende a portabilidade da conta de luz para todos e conta com 84 empresas participantes. Essas empresas são responsáveis por 93,8% do volume de energia negociado pelas comercializadoras. O mercado livre atualmente atende cerca de 5 mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do País e são responsáveis por aproximadamente 65% do PIB industrial brasileiro.