ABRACEEL LEVOU AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UMA PROPOSTA DE ABERTURA INTEGRAL DO MERCADO LIVRE

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) entregou ao Ministério de Minas e Energia uma proposta de cronograma para a abertura do mercado livre para todos os consumidores até janeiro de 2026. A sugestão da entidade veio para fazer coro aos estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que servirão de base para a pasta abrir uma consulta pública para debater o calendário de abertura do mercado. O documento está disponível na íntegra nesse link.

Em comunicado, a Abraceel disse que a sugestão detalha um processo de abertura gradual que seria executado através de portaria do ministério, que respeita os contratos das distribuidoras e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão. Hoje, para ser um Consumidor Livre, o consumidor deve possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, sendo esse número reduzido para 500 kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte.

A associação lembrou ainda que esse patamar mínimo será reduzido para 500 kW a partir de 1º de janeiro de 2023, mas que esse número é ainda muito alto, deixando de fora pequenas e médias empresas, comércios locais e consumidores residenciais.

“Apesar de 35% da energia elétrica do país ser consumida no mercado livre, ela está alocada a apenas 0,029% das unidades consumidoras, principalmente grandes consumidores industriais e comerciais. É justo que toda a sociedade brasileira tenha esse direito”, disse o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. “O Poder Executivo possui a prerrogativa de garantir o direito de escolha a todos os consumidores desde 1995, conforme determina a Lei 9.074. A liberdade de escolha já foi aprovada no Senado com o PLS 232, assim como na Câmara, com o PL 1917 que foi aprovado em comissão especial em dezembro passado. É preciso avançar urgentemente no tema”, acrescentou.