ABRACEEL QUER MERCADO DE GÁS DESTRAVADO PARA ALAVANCAR A ECONOMIA BRASILEIRA EM 2019

Uma das entidades de classe mais atuantes do setor elétrico é a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Comandada por Reginaldo Medeiros (foto) ela tem acompanhado na Câmara e no Senador, as ações para dar mais agilidade ao setor, como o Projeto Gás para Crescer que evoluiu bem, mas ficou empacado no final do ano.  A Associação propõe uma série de ações para que as coisas melhorem para o segmento. Dentro do projeto Perspectivas 2019, Medeiros faz um balanço deste ano e projeta ações que podem destravar o setor. Vamos saber suas opiniões:

 Como analisa os acontecimentos de 2018 em seu setor?

– Um marasmo total. Nada  foi resolvido após dois anos de discussão para uma solução do risco hidrológico que tem travado o mercado de curto prazo na CCEE. A privatização da Eletrobrás, nos termos do que foi proposto pelo Governo, também não andou no Congresso Nacional. O Projeto Gás para Crescer do Ministério de Minas e Energia, que abria o mercado de gás para competição e trazia a perspectiva de desenvolvimento do setor, evoluiu bem, mas no final do ano travou no Congresso Nacional por força dos agentes monopolistas que não querem qualquer evolução no setor de gás do país. A reforma do setor elétrico também andou muito pouco no Congresso Nacional, a despeito de muita promessa das autoridades e parlamentares. Por outro lago, não tivemos problemas no abastecimento de energia por força da crise econômica que tem mantido o consumo de energia elétrica estagnado nos últimos anos no Brasil.

Já no mercado livre, o processo de migração dos consumidores teve prosseguimento e hoje já abastecemos a 31% da energia do país. Nós da Abraceel aproveitamos o marasmo do ano de 2018 para comemorar o sucesso dos 20 anos do mercado livre, por meio da campanha “a energia do futuro é livre”, promovendo, inclusive, um amplo debate com os candidatos sobre o futuro do setor energético. Também nos preparar, com muita reflexão e estudo, para os desafios do período 2019-2022. Neste sentido, promovemos diversos encontros técnicos e discussões sobre temas relevantes que afetam o mercado como a comercialização varejistas e melhoria na formação de preços.

– Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?

– Aprovar a reforma do setor de eletricidade nos termos do que foi discutido na Consulta Pública nº 33, ora em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PL 1917, na Câmara e do PLS 232, no  Senado.

Regulamentar os seguintes aspectos da nova legislação, após aprovação do texto no Congresso Nacional:

• Abertura de Mercado: fim da reserva de mercado em 2019, permitindo a aquisição de energia sem subsídio pelos consumidores especiais;
• Cronograma de Abertura: é possível abrir todo o mercado até 2024, com respeito aos contratos legados das distribuidoras;
• Antecipação da liberalização: A descotização de usinas amortizadas na MP 579 e a liberação da energia de Itaipu, pós 2023, permitem acelerar cronograma da portabilidade;
• Formação de Preços: implementação do preço horário em 2020 e despacho por oferta de preços até 2022;
• Financiabilidade: separação de Lastro e Energia até 2020 e promover o 1º leilão de lastro o mais rapidamente possível;

Aprovar a nova Lei do Gás e sua regulamentação, com base no que foi discutido no programa Gás para Crescer, respeitando os seguintes aspectos::

• Estruturas essenciais – Acesso não discriminatório de terceiros interessados, em bases transparentes, aos dutos de escoamento, UPGNs e terminais de GNL.
• Transporte – Adoção do modelo de contratação por entradas e saídas, com livre acesso de todos aos gasodutos de transporte; Operação independente do sistema e Introdução de mecanismo de liberação da capacidade não utilizada nos gasodutos.
• Comercialização – Diretriz de abertura do mercado com regras para Consumidores Livres e Comercializadores definidas na esfera Federal, com regulamentação pela ANP e Criação de programa de venda de gás para reduzir a concentração do mercado.
• Integração setor elétrico e gás natural por meio da cooperação entre operadores.

Evoluir na alteração da governança setorial, visando reduzir custos para os consumidores, eliminar duplicidades óbvias de atribuições e muitos conflitos de interesse, visando tornar o setor energético mais ágil nas suas decisões.

Também no âmbito da regulação e dos organismos de gestão e controle do mercado, gostaríamos que o Papai Noel 2019 nos trouxesse:  maior Isonomia entre ACL e ACR por meio de soluções de temas como conexão a tempo das fontes renováveis, outorga válida para ACL, REIDI válido para o ACL e empenho para reduzir o atraso de transmissão; avanços na Implementar a tarifa binômia e possibilitar a venda de excedente de Geração Distribuída pelos consumidores;  evolução no aperfeiçoamento do mecanismo de venda de excedente e realização dos leilões nos prazos apropriados ao mercado;  providências para que o preço horário seja implantado em 2020 com segurança para os agentes. Também mandamos uma cartinha de natal especial ao Dr. Barata do ONS, que sempre nos atendeu muito bem, com um pedido para convidar a Abraceel para participar das reuniões do Conselho do ONS, como representante dos comercializadores.

 – O que espera do governo Bolsonaro? Está pessimista ou otimista?

Muita coragem para enfrentar os diversos grupos de pressão dos setores de eletricidade e gás e promover as reformas destinadas a abrir o mercado desses dois energéticos, visando reduzir o preço da energia para o setor produtivo nacional e para os consumidores de gás e eletricidade. Estou muito animado pela perspectiva de uma mudança radical no setor energético brasileiro que permita uma abertura real de mercado e estabeleça por meio da competição condições objetivas para reduzir o preço da energia no país. Tenho certeza que o desafio será enorme, mas com um pouco de sorte e muita determinação acho que o governo Bolsonaro vai implantar em 4 anos de mandato o seguinte lema para o setor energético na sua gestão:  menos setor, mais consumidor.