ABSOLAR COBRA DO GOVERNO RESSARCIMENTO FINANCEIRO POR PREJUÍZOS PELOS CORTES DE ENERGIA SOLAR DEPOIS DO BLECAUTE DE 2023

Ronaldo Koloszuc – Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR

Na semana passada, três linhas de transmissão estratégicas e que estavam com sua implementação atrasadas foram finalmente integradas à infraestrutura de transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida representou um passo para melhorar a capacidade de escoamento de geração renovável da região Nordeste para o Sudeste e demais centros de consumo, mas ainda demanda solução urgente o passivo bilionário dos cortes já realizados classificados de forma equivocada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), com efeitos injustamente imputados aos empreendedores renováveis (solares e eólicos). A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, o fato de a entrada das novas linhas de transmissão ter reduzido pontual e localizadamente parte do problema dos cortes corrobora a avaliação técnica dos geradores, de que os cortes de geração de usinas renováveis não são culpa nem responsabilidade dos agentes. “Por isso, é urgente o ressarcimento financeiro aos empreendedores pelos prejuízos ocasionados por tais cortes.”

Em seu comunicado a associação diz que “O problema iniciou-se de forma moderada em 2022 e intensificou-se após o incidente de 15 de agosto de 2023, que causou blecaute em regiões do Brasil. A partir dessa data, os empreendimentos renováveis passaram a sofrer cortes recorrentes determinados pelo ONS, em volume expressivos, sem nenhum controle nem responsabilidade sobre estes eventos. Ao somar os prejuízos destes cortes sobre as usinas eólicas e solares, o passivo com o desperdício acumulado de energia limpa ultrapassa R$ 1,7 bilhão nos últimos 15 meses.”

Segundo a avaliação da ABSOLAR, embora tenham sido pontualmente reduzidos nos últimos dias com a entrada em operação das linhas de transmissão atrasadas, os cortes de geração renovável ainda mantêm um sinal de alerta para a necessidade de corrigir a regulamentação, que esvazia o direito dos geradores à compensação pelos cortes, de modernizar o planejamento e de acelerar os investimentos na infraestrutura do setor elétrico, sobretudo em mais linhas de transmissão e novas tecnologias para armazenar a energia limpa e renovável, gerada em abundância no País.

Apesar do alívio no escoamento trazido pela energização do ativo de transmissão, a medida apenas “busca recuperar a condição anterior ao blecaute de agosto de 2023 para a capacidade de escoamento das renováveis no SIN. Neste período, as usinas solares e eólicas já amargavam cortes há alguns anos e já alertavam para a necessidade de aprimoramento da regulação e melhorias na infraestrutura de transmissão.”

Por isso, a ABSOLAR reforça a necessidade destes aprimoramentos regulatórios e mais investimentos, para que a condição de escoamento seja superior ao patamar pré-blecaute. Ampliar a estrutura de transmissão é fundamental para atender às novas demandas e necessidades de crescimento econômico do País, potencializada pela geração renovável e competitiva para consumidores e setores produtivos, bem como para os novos mercados, como hidrogênio verde, datacenters e eletromobilidade.

A ABSOLAR destaca que o setor solar fotovoltaico precisa de segurança, previsibilidade e estabilidade jurídicas e financeiras, para continuar investindo no desenvolvimento de uma matriz elétrica sustentável e competitiva para a sociedade brasileira. Atualmente, as usinas solares de grande porte possuem 15 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, distribuídas em todos os estados brasileiros, com liderança, em termos de potência instalada, da região Nordeste, com 58,6% de representatividade, seguida pelo Sudeste, com 40,3%, Sul, com 0,5%, Norte, com 0,3% e Centro-Oeste (incluindo o DF), com 0,3%.