ABSOLAR REAGE DURO AO POSSÍVEL FIM DO SUBSÍDIO À ENERGIA SOLAR QUE A ANEEL PRETENDE FAZER

A proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída, apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), está causando reação no mercado. Para a Absolar, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, ela pode causar um  retrocesso ao país e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. Para os que defendem outras fontes de energia, acredita-se que as oportunidades na disputa pelo mercado, ficarão mais equilibradas. Tudo isso porque o subsídio para instalação de painéis fotovoltaicos em residências será revisto no ano que vem pela Aneel. A agência aprovou o início da segunda fase de revisão da portaria que regula a geração distribuída de energia, com a abertura de uma consulta pública sobre uma minuta da nova regra. A proposta, a ser discutida,  prevê uma redução dos subsídios existentes para a categoria, na qual o consumidor gera sua própria energia. Criada em 2012 para incentivar a instalação dos painéis, a norma atual confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses usuários. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento, um benefício considerado ruim por especialistas, por tornar os incentivos desiguais. A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso da rede.

Segundo uma análise da Absolar, usando como base  documentos publicados pela agência reguladora tanto para geração distribuída remota quanto para a local, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, e favorece os monopólios da distribuição de energia. Uma possível mudança proposta pela Aneel, no entendimento da associação,  poderia reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável: “A proposta apresentada ontem pela Aneel surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente, dentre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, entre diversos outros”, explica o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia.

Outro ponto de alerta, segundo a associação,  é a proposta de reduzir o prazo de vigência das regras, de 25 anos para 10 anos, para quem já investiu na geração distribuída. Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições mantidas apenas até 2030. Para a Absolar,  a proposta vai na contramão do espírito de segurança jurídica e regulatória do setor. Barbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da associação, declarou que “a Absolar defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes, de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente. Qualquer mudança deve ser prevista em cronograma claro e não pode prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro”.

Atualmente, geração distribuída solar fotovoltaica é ínfima e está muito abaixo das potencialidades do Brasil. Dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros, menos de 146 mil (0,18%) possuem a tecnologia. “Por isso, defendemos que a transição do modelo seja gradual e ao longo de um período planejado, com a mudança começando a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia elétrica de pelo menos 5%, conforme boas práticas internacionais”, acrescenta Bárbara.