AÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ESTÃO CONTRIBUINDO PARA A ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NO BRASIL

O setor de gás natural no Brasil fechou o ano de 2022 com avanços no sentido da formação de um mercado mais aberto e competitivo – tendência que continua sendo observada no decorrer do primeiro semestre de 2023. Grande parte desses avanços tem o trabalho da ANP como impulsionador a partir da regulamentação do mercado, da emissão de outorgas para entrada de novos agentes e da publicidade de informações, conforme as atribuições trazidas pela Nova Lei do Gás. Um exemplo disso é a abertura que vem sendo observada na Região Nordeste, onde, em janeiro de 2023, os vendedores independentes (não Petrobrás) foram responsáveis por aproximadamente 75% das vendas.  Em 2021, as empresas que não a Petrobrás, forneciam cerca de 1% do gás vendido às distribuidoras e consumidores livres. Em 2022, esse número saltou para mais de 17%. Esse efeito que apresenta o volume de vendas de gás natural por região do Brasil para mercado não-térmico atendidos pela malha integrada de gasodutos de transporte. No período, o preço médio desses vendedores no mercado não-termelétrico foi inferior ao praticado pela Petrobrás.

 Em 2021, foram assinados 80 contratos ou aditivos com a Petrobrás como agente vendedor, contra 71 com outras empresas; já em 2022, foram 58 contratos ou aditivos com a Petrobrás e 153 com outros agentes. Esses avanços, além da proporção entre os percentuais do volume total de gás comercializado pela Petrobrás e demais agentes do mercado. Além disso, o número de empresas efetuando carregamento de gás natural na rede integrada cresceu de dois, em 2021, para 18 em 2022. Entre as ações da ANP que resultaram nesse cenário, estão as autorizações para a entrada das novas empresas no mercado, bem como a aprovação desses contratos e das tarifas neles praticadas.

 A Agência está trabalhando para que essas outorgas e aprovações ocorram de forma rápida, de modo a agilizar a entrada de novos agentes, a movimentação de gás natural e a contratação de transporte.  A ANP tem realizado ainda o trabalho de regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural, que contemplam gasodutos de escoamento da produção, unidades de tratamento ou processamento de gás e terminais de gás natural liquefeito – GNL. Esse acesso já é uma realidade, permitindo que mais produtores possam colocar seu gás natural no mercado. É possível citar o primeiro acesso a UPGN (Unidade de Produção de Gás Natural) no Brasil, que ocorreu na UPGN de Guamaré, seguida pelo acesso à UPGN de Cabiúnas. Os acessos de terceiros a essas instalações, juntamente com o acesso à malha de transporte da TAG e a possibilidade de celebração de contratos de swap de gás, permitiram que o gás do pré-sal pudesse chegar ao Nordeste. Outro tema em pauta para este ano é a resolução que irá disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito (GNL) a granel por modais alternativos ao dutoviário.

 Na sequência, um processo equivalente será conduzido para a adequação das regras para o acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural comprimido (GNC), com o objetivo de adequá-las às inovações tecnológicas e disposições da Nova Lei do Gás.    Para 2023, a Agência trabalhará ainda no debate das regras para autorização de instalações de movimentação de gás natural  e também na definição dos critérios para a caracterização dos gasodutos de transporte. Este processo é uma evolução gradativa, como ocorreu em outros países, e é fundamental para que o Brasil alcance um mercado dinâmico e competitivo, acarretando menores preços aos consumidores.