ACORDO DE US$ 2,95 BILHÕES PARA ENCERRAR AÇÃO COLETIVA CONTRA PETROBRÁS É PRÉ-APROVADO PELA JUSTIÇA AMERICANA

Vai entender. A Petrobrás privatiza ativos estratégicos da companhia a preços abaixo do que eles valem sob a bandeira de que precisa fazer desinvestimentos para pagar dívidas e, ao mesmo,  antecipa um pagamento à investidores americanos de mais de 10 bilhões de reais, sem mesmo questionar os argumentos na justiça americana. Nesta quinta-feira (1) a empresa anunciou que a  Corte Federal de Nova York aprovou o acordo de US$ 2,95 bilhões que a Petrobrás propôs para encerrar as ações coletivas (class actions) movidas por investidores estrangeiros por conta da corrupção dentro da empresa. A estatal propôs  pagar antecipadamente este valor para se livrar de uma possível condenação, apesar da estatal continuar afirmando que foi vítima dos crimes investigados pela Lava-Jato.

Os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto. O juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, realizará uma audiência para determinar se o acordo é justo e razoável em 1º de junho de 2018 e, então, decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Em comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira (1º), a estatal bateu na mesma tecla: “O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobrás. No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

A despeito disso, a petroleira continua disposta em desembolsar, antecipadamente, este alto valor. Postura bem diferente adotada no Brasil, onde a companhia já atuou inclusive como assistente de acusação em vários processos envolvidos na Lava-Jato. Para o conceituadíssimo advogado José Eduardo Junqueira Ferraz, que dirige o escritório Junqueira Ferraz, no Rio de Janeiro, esta é “uma postura esquizofrênica” por parte da Petrobrás, já que a empresa se diz inocente e, mesmo assim, prefere pagar os US$ 2,95 bilhões aos investidores estrangeiros. “É uma dualidade de posições que, no meu juízo, não tem nenhum traço lógico. A Petrobrás advoga no Brasil que é vítima de um grande esquema político, cujo objetivo era fraudá-la. Mas, no plano externo, ela assume uma culpabilidade em relação aos fatos, protegendo os investidores internacionais, em detrimento dos investidores nacionais, que tiveram perdas bastante robustas”.