ACORDO ENTRE A AGÊNCIA NAVAL E A CNEN GARANTE AINDA MAIS SEGURANÇA PARA O PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
A Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) assinaram um Protocolo de Intenções Mútuas visando ações conjuntas na área de segurança nuclear. O objetivo desse acordo é aumentar a articulação de esforços, a formação de parcerias estratégicas e a definição de diretrizes em comum, de forma a contribuir para o processo de licenciamento de instalações e meios navais com planta de propulsão nuclear, da Marinha do Brasil, bem como para a implementação de ações que assegurem a regulação necessária. A Agência Naval é uma organização militar diretamente subordinada à Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil.
O acordo abrange a transferências de conhecimento, como a capacitação de técnicos e especialistas da Marinha do Brasil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a elaboração de normas regulatórias, o aproveitamento de códigos computacionais da área nuclear, racionalizando os recursos disponíveis no país. O acordo foi assinado pelo diretor da Agência Naval e pelo Presidente da CNEN, com a participação dos chefes de Departamento da Assessoria Jurídica da Agência, pelo coordenador-geral de planejamento e avaliação, o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear e pelo diretor de pesquisa e desenvolvimento na CNEN.
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