ACORDO ENTRE PETROBRÁS E CADE DETERMINARÁ SAÍDA DA ESTATAL DO GASODUTO GASBOL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará nesta segunda-feira (8) uma proposta de acordo com a Petrobrás, que tem como pano de fundo o desejo do governo federal de promover a abertura do mercado de gás natural.

O acordo deve propor a saída da petroleira do controle do Gasoduto Bolíbia-Brasil (Gasbol), o que deve reduzir as importações brasileiras de gás em pelo menos 10 milhões de metros cúbicos por dia. A informação foi publicada nesta manhã, pelo jornal “Folha de São Paulo”. O acerto entre o CADE e a Petrobrás deve incluir ainda a venda da fatia restante (10%) da empresa na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), além da sua saída em distribuidoras estatais.

Como se sabe, o mercado do gás não é um monopólio no Brasil desde 1997. Mas, na prática, a Petrobrás ainda exerce o papel dominante no segmento, controlando praticamente toda a infraestrutura de escoamento e distribuição. O governo Jair Bolsonaro, sob a batuta do liberalismo assumido do Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer atrair o investimento privado para o setor. A ideia faz parte do chamado “choque de energia barata”.

O acordo que será avaliado hoje ainda inclui a obrigação da Petrobrás abrir mão da sua exclusividade em dutos que ligam as plataformas de produção ao continente. A estatal deverá permitir que outras empresas tenham acesso a essas linhas e às Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). Caso o acordo seja aceito, o CADE suspenderá uma investigação aberta contra a petroleira para avaliar uma suposta prática abusiva no mercado de gás. A empresa é acusada de favorecer com descontos as distribuidoras em que era sócia.