ACORDO SOBRE REVISÃO DA CESSÃO ONEROSA SÓ SERÁ EFETIVADO APÓS VOTAÇÃO NO SENADO

O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, declarou nesta quarta-feira (12) que a equipe econômica do governo Michel Temer depende da votação do projeto de lei da cessão onerosa para concluir as negociações com a Petrobrás. Para lembrar, a estatal afirma que tem valores a receber da União. Em 2010, a empresa assinou um contrato que lhe deu direito a explorar 5 bilhões de barris na área por R$ 74,8 bilhões. Hoje, a  petroleira afirma que é credora do governo federal, numa negociação que já se arrasta há muito tempo.

O ministro Guardia disse, no entanto, que o acordo entre a empresa e a União não será assinado sem a prévia aprovação do projeto de lei sobre a cessão onerosa que está em tramitação no Senado Federal. A proposta dá o aval para que a Petrobrás venda até 70% dos direitos de exploração a cessão onerosa para outras petroleiras, desde que mantenha a participação de 30% no consórcio.

A aprovação desse projeto possibilitaria a entrada de valores nos cofres da União, estimados em até R$ 130 bilhões com a possível venda dos volumes excedentes da cessão onerosa – a área possui muito mais que os 5 bilhões firmados no contrato inicial com a Petrobrás.