ACUSADA DE ROUBAR TECNOLOGIA, TRANSPETRO LUTA PARA NÃO PAGAR INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA

Engenheiros e técnicos da Transpetro acompanham testes da tecnologia na sede da Codrasa, em São Paulo.

1ª PARTE – A Transpetro poderá ter que desembolsar bilhões de reais por estar usando há sete anos e seis meses uma tecnologia criada por um empresário brasileiro e repassá-la para outras empresas sem a autorização de seu criador. A tecnologia foi criada e desenvolvida pelo engenheiro Leo Maniero, presidente da Transpavi-Codrasa S.A, presente no mercado de engenharia há mais de 55 anos, que acusa na Justiça Federal a Transpetro por usurpação de sua Patente PI 0204535-4 e por aplicá-la sem lhe dar qualquer satisfação. Contesta também uma Ação de Nulidade Judicial de sua patente movida contra ele pela estatal.

Pela farta quantidade de documentos a que o Petronotícias teve acesso, a suposta fraude envolve não só a Transpetro, mas também as empresas GDK Engenharia, IMC Saste, Poly Easy e Pollydutos. Envolve ainda a possível omissão do presidente da Transpetro, Sergio Machado, e de alguns outros funcionários da estatal em cargos de gerência. Mas envolve principalmente o atual presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Guedes, que, à época do início do uso da tecnologia criada por Maniero, era o Gerente de Tecnologia da Transpetro, foco principal das acusações do empresário.

Leo Maniero deu entrada na justiça de São Paulo com uma ação indenizatória contra a Transpetro pela prática de crimes de usurpação da tecnologia de sua patente. Por sua vez, a Transpetro deu entrada na Justiça Federal do Rio de Janeiro com uma Ação pleiteando que o Judiciário anulasse a patente concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Segundo Maniero, em maio de 2006, imediatamente após a contratação da GDK, da IMC Saste, da Poly Easy e da Pollydutos para obras de substituição sem interrupção das operações do isolamento térmico de dutos enterrados que transportam líquidos aquecidos, Marcelino Guedes teria pedido ao CENPES, o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás, que apresentasse ao INPI argumentos para impedir a concessão de sua patente. O CENPES é o maior detentor de patentes do país e um órgão internacionalmente reconhecido por sua alta qualificação e capacidade. Segundo Maniero, o pedido foi efetivamente feito, mas, pelo que consta, foi negado pelo INPI.

Para entender corretamente o que aconteceu, é preciso voltar ao dia 18 de janeiro de 2000. Nesta data, houve um vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Foi o maior vazamento de óleo da história do Brasil. O acidente deixou um rastro de destruição ambiental quase irreparável para muitos.

O impacto desse acidente, além do traumático vazamento do duto OPASA dentro de um condomínio de luxo, em Barueri, São Paulo, fez a companhia procurar no mercado mundial uma solução para o problema de substituição do isolamento térmico degradado dos dutos enterrados que transportam fluídos aquecidos, sem a interrupção da operação. Devido à alta densidade e alta viscosidade dinâmica, o óleo combustível é bombeado pela Petrobrás a 85°C. Para isso, os oleodutos precisam ser termicamente isolados.

Leo Maniero, Presidente da Transpavi-Codrasa.

A má qualidade da fabricação e da montagem das capas para proteção externa da camada termoisolante dos dutos antigos é a causa dos fenômenos que têm provocado corrosão externa das tubulações de aço. Por isso, até que a PI 0204535-4 fosse qualificada, a solução dada ao problema era o acompanhamento periódico do grau de corrosão de todos os dutos antigos e a substituição dos trechos condenados por excesso de corrosão.

Em abril de 2002, os engenheiros da Transpetro Eduardo de Oliveira Mollica, João Hipólito de Lima Oliver, Mucio Eduardo Amarante da Costa Pinto, Joaquim Pereira Quintela e Mauro Yutaka Fujikawa, foram reunidos num grupo de trabalho pelo Gerente Geral de Suportes da época, Richard Ward,  com a missão de encontrar empresas que possuíssem tecnologia para substituir o isolamento degradado dos chamados “dutos escuros”. Muitas viagens foram feitas buscando soluções em feiras e congressos internacionais de pipelines. Eles encontraram  a empresa norte-americana Termopipe, mas a solução apresentada não atendeu as rigorosas exigências dos técnicos da Transpetro.

No ano 2000, depois do acidente na Baía de Guanabara, o empresário paulista Leo Maniero criou uma inovação tecnológica para atender a necessidade da empresa estatal e depositou o seu invento no INPI, onde recebeu o número  PI 0204535-4.  Um grupo de trabalho da Transpetro imediatamente considerou a tecnologia  como a solução ideal para o problema, pendente de ser qualificada nos termos das Normas Técnicas Europeias EN 253 e EN 489. Para que a Transpetro pudesse utilizá-la, seria necessário que a Engenharia da Petrobrás elaborasse as respectivas Especificações Técnicas pelo EDUT (Engenharia de Dutos), pertencente ao setor de engenharia da Petrobrás. Na ocasião, este   grupo  era composto pelos técnicos  Wilson Castinheiras Júnior, André Koebsh, Anyr Rosa Corrêa e Carlos Henrique Louzada, com a colaboração dos engenheiros da Transpetro João Hipólito de Lima Oliver, Mauro Yutaka, Eduardo de Oliveira Mollica, Mucio Costa Pinto, Anyr Rosa Correa, Enirton Ferreira Teles, Carlos Henrique Louzada, Wilson Rodrigues Alves e João Hirakavwa. A primeira reunião do grupo da Transpetro com o empresário Leo Maniero ocorreu no mesmo dia da segunda demonstração da tecnologia de isolamento de trechos curvos, emendas de tubos-camisa e soldagem do corte longitudinal dos tubos.

Foi acertado o início dos testes laboratoriais destinados à qualificação da tecnologia e à elaboração conjunta das respectivas Especificações Técnicas. O trabalho foi tão exaustivo que exigiu a presença dos técnicos da EDUT duas vezes por mês, durante 26 meses.

O coordenador do grupo e consultor da Petrobrás, João Hipólito de Lima Oliver, levou o empresário Leo Maniero para uma reunião com o então Gerente de Tecnologia da Transpetro, Marcelino Guedes:

“Ao me ver – disse Maniero –  Marcelino foi logo perguntando: ‘você tem patente desse seu processo?’ E, diante de minha resposta de que fizera o pedido ao INPI, mas que o Instituto é muito demorado, Marcelino continuou: ‘eu tenho condições de  lhe entregar 200 quilômetros, mais alguma coisa na Argentina e em outros países da América Latina. O mundo inteiro precisa desta tecnologia mas, em contrapartida, você precisa fornecer todas as informações técnicas e testes laboratoriais para a engenharia da Petrobrás criar as especificações técnicas e qualificar a sua empresa’”.

Desenvolvimento dos testes na sede da Codrasa.

A partir deste incentivo, a Codrasa investiu mais de dois anos em aperfeiçoamentos para atender exigências solicitadas pela Transpetro. Foram centenas de testes laboratoriais e de simulação no campo, que garantiram a pré-qualificação da tecnologia e da empresa, contou Maniero. Para a qualificação definitiva da tecnologia, a Codrasa foi contratada em regime de inexigibilidade para aplicação da tecnologia em um trecho de mil metros do duto OBATI, que atravessa o bairro de Santo Amaro, em São Paulo. A operação precisava demonstrar que a sua aplicação em casos reais era técnica e economicamente vantajosa.

Para que esse contrato fosse assinado em 22 de agosto de 2003, Marcelino Guedes encaminhou um documento ao setor de contratos com o seguinte teor:

“A empresa Transpavi-Codrasa foi a única que desenvolveu e apresentou uma tecnologia de aplicação ‘in situ’, segundo as especificações técnicas elaboradas em conjunto com a Transpetro e Engenharia, de um sistema de isolamento térmico com as características anticorrosiva, isolante térmico e resistência mecânica; e a propor executar integralmente os trabalhos de substituição no campo com o duto em operação. O desenvolvimento de tal inovação tecnológica resultou por parte da Transpavi-Codrasa no pedido de Patente PI 0294535-4 junto ao INPI”.

O êxito da obra garantiu a qualificação da tecnologia e em julho de 2005 foram emitidas as respectivas Especificações Técnicas definitivas sob a identificação ET-XXXX.XX-XXXX-940-PEN-023/024/025 de uso obrigatório para todo Grupo Petrobrás.

O invento permite a reabilitação dos dutos próximos de serem retirados de uso garantindo sua operação contínua a 120°C durante 30 anos ou a 115°C durante 50 anos, ao invés dos 85°C, o que representa um ganho extraordinário para a Petrobrás, já que elimina os vários reaquecimentos que ocorrem hoje ao longo do percurso dos dutos e permite dobrar a vazão, dispensando construções de novos dutos para atender a duplicação do consumo.

O sucesso da operação fez a Petrobrás incentivar o empresário Leo Maniero a apresentar sua inovação em dois congressos internacionais. Em 2005, no Congresso Internacional de Tecnologia de Dutos, na Rio Pipeline, e em 2006, em Calgary, no Canadá, num concurso sobre inovações no VI International Pipelines Congress, organizado pela ASME – American Society of Mechanical Engineers.

A partir daí, segundo o empresário, a Transpetro não dependia mais de suas informações técnicas e confidenciais. Todos os resultados dos testes já haviam sido entregues pela Codrasa à Transpetro e à EDUT. Ainda segundo Maniero, a Transpetro passou a contratar empresas politicamente apadrinhadas, entregando o conhecimento adquirido às empresas GDK, IMC Saste e Pollydutos. Também a partir desse momento, a Transpetro passou a tentar desconstruir a propriedade intelectual do empresário, ao pedir que o INPI não reconhecesse a patente registrada.

Procurado pelo Petronotícias no dia 20 de junho, Marcelino Guedes, responsável pela contratação da Codrasa para fazer a primeira obra, justificou, pelo telefone, a não contratação da empresa para outras operações da seguinte maneira:

“A Petrobrás não ia ficar na mão de ninguém. Ele quis nos cobrar um preço absurdo e não iríamos ficar reféns”.

Duto em que foi realizada a primeira operação (OBATI).

No entanto, o empresário Leo Maniero disse que os únicos preços que a Transpavi Codrasa ofereceu foram para os contratados  da obra do OBATI 14” e para a aplicação da tecnologia nos dutos R7 e R8 da Baixada Santista, que não lhe foram adjudicados: Em ambos os casos os preços orçados pela Codrasa “eram inferiores aos cobrados pelas outras empreiteiras”, disse.

Para agravar a situação, nenhuma das empresas convidadas para as obras executadas com a tecnologia da Codrasa estava qualificada para o empreendimento. Segundo Leo Maniero, documentos internos aos quais teve acesso revelam uma prática incomum em licitações da estatal:

“A prática de fraudes nas licitações da Transpetro não tem limites. Veja esse procedimento inimaginável: o engenheiro José Maria Pereira, da Transpetro, montou os editais para as obras dirigidas à Pollydutos e à IMC Saste, criou as regras para execução das obras, escolheu as empresas convidadas, emitiu os convites, foi o contato para dirimir eventuais dúvidas, coordenou a comissão de licitação, julgou as propostas, chefiou a fiscalização das obras e, como é inerente à função dos fiscais, fez a medição dos quantitativos de serviços e autorizou os pagamentos às contratadas. Apropriar-se da minha tecnologia e entregar para outras empresas sem a minha autorização tem nome: isso é uma usurpação fraudulenta, um roubo de propriedade industrial”, afirmou.

Efetivamente o Petronotícias está de posse de um documento em que José Maria Pereira, coordenador da comissão de licitação, recomenda a contratação da Pollydutos, no dia 23 de fevereiro de 2006. O documento também é assinado por Sandra Aparecida Cirilo da Silva e Jucimara Souza dos Santos, membros da comissão. Durante mais de dez dias o Petronotícias tentou localizar José Maria Pereira para que ele pudesse confirmar ou desmentir a acusação de Maniero, mas ele não foi encontrado. Fomos informados de que ele não pertence mais aos quadros da Transpetro.

Ainda hoje vamos veicular a segunda parte desta reportagem, mostrando quais foram as preocupações da Transpetro com este caso, suas reações e a posição de todas as empresas acusadas de conivência  no uso da tecnologia patenteada pela Codrasa. Vamos  mostrar também qual foi a atitude da presidência da Petrobrás ao ser informada desta situação.

2ª PARTE – TRANSPETRO SE CALA DIANTE DE DENÚNCIA DE ROUBO DE TECNOLOGIA