AES ELETROPAULO OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE DEVOLUÇÃO DE R$ 626 MILHÕES

A AES Eletropaulo conseguiu uma liminar que suspende a decisão da Aneel, referente à devolução de R$ 626 milhões aos consumidores nos próximos quatro processos tarifários. A liminar foi concedida pela Justiça, após a distribuidora ter entrado com recurso na própria Aneel, sem sucesso.

Segundo o juiz José Márcio da Silveira e Silva, do Tribunal Regional do Federal da 1ª Região, a liminar foi concedida porque o valor poderá causar prejuízos à Eletropaulo, ao contrário da Aneel.

Além disso, afirmou ser justo o receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação da empresa, o que não teria sido considerado pela Aneel. O julgamento definitivo do pedido de reconsideração ainda será realizado.