AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PROÍBE BARRAGENS IGUAIS À DE BRUMADINHO NO BRASIL

Após os acontecimentos em Brumadinho (MG), onde o rompimento da barragem da Vale matou centenas de pessoas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou que proibiu a construção ou alteamento de barragens de rejeitos de mineração a montante no Brasil. O método de construção foi utilizado tanto no caso de Brumadinho como na barragem da Samarco que se rompeu em 2015.

A nova resolução da ANM determina que todas as barragens deste tipo sejam desativadas até 15 de agosto de 2021. A medida foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.

O cronograma foi dividido em três etapas. Até 15 de agosto de 2019, as empresas devem concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura. Até 15 de fevereiro de 2020, deverão ser concluídas as obras de reforço da barragem à jusante ou a construção de nova estrutura de contenção à jusante. E, por fim, no dia 15 de agosto de 2021, deve ser concluído o descomissionamento das barragens a montante. 

Dentro de três meses, a diretoria colegiada da agência reavaliará as medidas regulatórias cautelares previstas na resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, entre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas em consulta pública, aberta hoje e com duração de 30 dias. Os comentários e sugestões para a consulta podem ser enviados para o endereço: segurancadebarragens@anm.gov.br.