AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO PRORROGA O PRAZO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O GASODUTO SUBIDA DA SERRA, EM SÃO PAULO

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou até o dia 14 de setembro  o período da consulta pública sobre a proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) relativa ao Gasoduto Subida da Serra. O acordo visa estabelecer as condições necessárias para que o gasoduto possa operar de acordo com as legislações federal e estadual. Inicialmente, o prazo para o envio de contribuições se encerraria no dia 4, a última segunda-feira. O objetivo da extensão do prazo é dar aos interessados mais tempo para analisar a proposta de acordo e enviar comentários e sugestões, atendendo a solicitação do mercado encaminhada à ANP. A prorrogação do prazo da consulta não impactará na data da audiência pública sobre o tema, que está mantida para ser realizada no dia 20 deste mês.

Para lembrar, em setembro de 2021, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou que o projeto denominado “Subida da Serra” se enquadrava como gasoduto de transporte, vigente à época da autorização do gasoduto pela Arsesp. Entretanto, a Arsesp e a distribuidora de gás canalizado, Comgás, por entenderem que o Gasoduto Subida da Serra seria instalação de distribuição, formularam pedidos de reconsideração quanto à decisão da Diretoria Colegiada, encaminhando novas informações que possibilitaram a elaboração da minuta que está em consulta pública. Entre elas, estão: o gasoduto não se conectará a Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), se destinará exclusivamente a atender os consumidores finais da Comgás e não haverá entrega e venda de gás a outras concessionárias.

A minuta de acordo prevê que essas condições, além de outras indicadas, será possível a operação do Gasoduto Subida da Serra em conformidade com a legislação aplicável. Assim, o acordo visa resolver, de forma consensual, uma controvérsia com potencial para ocasionar insegurança jurídica aos investimentos no setor, vindo ao encontro das diretrizes de harmonização entre a União e Estados da federação. As informações sobre a consulta pública estão no site da ANP. As sugestões recebidas na consulta e audiência públicas serão examinadas pela área técnica. Depois da análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP, a avaliação da área técnica servirá como subsídio para a decisão final da Diretoria Colegiada sobre o tema.