AINDA NÃO HÁ CONSENSO SOBRE O QUE VAI MUDAR NA POLÍTICA DE CONTEÚDO NACIONAL

HOUSTON – O conteúdo nacional foi o principal tema de repercussão no Pavilhão Brasil na terça-feira (5), segundo dia de realização da OTC, aqui em Houston. O descompasso, a falta de coordenação entre o Ministério das Minas e Energia, a própria ANP e a Petrobrás, criou uma situação de desinformação para o mercado. Nem tanto pela ANP, que é uma instituição transparente em suas decisões e cobranças do cumprimento das normas de conteúdo nacional, muito bem administrada por sua diretora-geral, Magda Chambriard, e pelo coordenador de conteúdo nacional, Marco Túlio Rodrigues. A confusão que deixou alguns empresários brasileiros da cadeia produtiva foi o pinga-pinga na divulgação.

O Petronotícias ouviu muitos empresários que estão participando do Pavilhão Brasil, repercutindo a primeira informação sobre a iminente mudança nos índices de conteúdo nacional que está por vir. O assessor do presidente da Petrobrás, Paulo Alonso, realmente indicou, em seu convite – quase apelo –, as oportunidades para as empresas americanas que fossem ao Brasil e disse que haveria mudanças na política de conteúdo nacional. Uma informação confirmada pelo próprio Ministro Eduardo Braga em palestra no coquetel da Bratecc, na noite de segunda-feira (4). Haverá mudanças, mas ninguém sabe ainda nem onde, nem quando serão.

A repercussão no mercado foi imediata e a Petrobrás se apressou em tentar desmentir esta informação em uma nota oficial da empresa, que o Petronotícias publicou nesta terça-feira. No entanto, o assessor da presidência da Petrobrás indicou sim que haveria alterações na política de conteúdo nacional. Em conversa presenciada por outros repórteres, chegou a afirmar que a mudança seria por “pressão das operadoras de petróleo, inclusive da Petrobrás”.

O Petronotícias apurou também que as mudanças na política de conteúdo nacional não estão definidas. Ainda existem discussões internas no próprio ministério, mas nada está definido. É o governo quem traça essas diretrizes. Ainda não há um consenso sobre o que deve ser feito. E há muitas discussões a serem realizadas até que o Ministério possa definir o que vai mudar e onde vai mudar. Seria uma boa oportunidade para que as empresas brasileiras fossem ouvidas sobre se têm ou não capacidade de produzir no país o que a indústria do petróleo está exigindo, a exemplo do que a Dinamarca fez. O Ministro Braga, no entanto, antecipou que o próximo plano de investimentos da Petrobrás será anunciado já com a nova política de conteúdo nacional, mas dentro do governo algumas correntes acreditam que esse anúncio só deva ser feito em junho, quando as empresas poderão ter conhecimento das informações que balizarão a aquisição das áreas da 13ª rodada, que está sendo organizada pela ANP para ser realizada em outubro deste ano. As empresas não precisarão estar documentadas para dar os lances, mas se vencerem terão que demonstrar que estão aptas ao cumprimento de todas as exigências. Quem não tiver as condições, será desclassificado.

A nota que a Petrobrás divulgou foi assinada pelo seu gerente de comunicação, que não está em Houston. Esta nota nega que o assessor da presidência da Petrobrás, Paulo Alonso, tivesse antecipado a mudança na política de conteúdo nacional. A nota considerou jocosa a informação sobre as exigências de cumprimento da política de QSMS que a Petrobrás mantém com suas empresas fornecedoras, referindo-se à informação de que provocaram a paralisação de uma obra no Rio Grande do Norte por falta de tapioca no café da manhã e que uma empresa foi quase punida porque o arroz servido no almoço dos funcionários estava 2 graus centígrados abaixo do que a fiscalização exigia.

Estas informações, reafirmamos, são verdadeiras. Se a Petrobrás considerou jocosa esta revelação, dá para imaginar a distância que ela está da relação com seus fornecedores e parceiros. Há um divórcio neste relacionamento. A própria companhia não conhece o que exige das empresas na ponta da operação. Desconhece a política, às vezes absurda, que impõe  aos seus parceiros sob o escudo das exigências do QSMS. A arrogância era uma das marcas das administrações anteriores. Ainda há uma esperança de que isto mude. Mas, ao negar este fato, a estatal só demonstra que ainda precisará passar primeiro por um mergulho interno, uma espécie de psicanálise, para reconhecer sinceramente seus próprios defeitos, ao invés de negá-los.  Passar a corrigi-los e iniciar uma nova relação.

O tema das exigências de QSMS da Petrobrás merece também ser uma pauta da grande mídia. O que é exigido das empresas brasileiras não é exigido para os fornecedores estrangeiros nas obras da estatal fora do país. A estatal se prepara para mandar mais dois navios para a China. Acredita que lá o trabalho seja mais eficiente e barato. Mas uma análise sincera deveria ser a investigação do custo de um trabalhador brasileiro e o custo de um trabalhador chinês. E iria ver o óbvio, o que todos veem. Os absurdos do efeito Tapioca e da exigência da temperatura do arroz ganhariam uma nova dimensão. Um trabalhador brasileiro, além do salário, recebe vale transporte, café da manhã, almoço, lanche da tarde, cesta básica, plano de saúde e odontológico para ele e para a família, para trabalhar 44 horas semanais. Incide no custo, o INSS, apesar do plano de saúde, o FGTS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social, o Cofins, e o PIS, além de todo custo que envolve gerir esta enorme papelada. Uniforme, capacete, EPI, cursos, palestras e mais toda papelada. Se não estiverem com tudo isso em dia, as empresas  não recebem. E ainda ficam sujeitas aos humores dos seus fiscais nas obras, ameaçadas por multas. Quanto custa um homem-hora no Brasil e quanto custa um homem-hora na China?

Um outro exemplo que pode ser dado é o processo para uma empresa ser incluída no cadastro da Petrobrás. São conhecidas no meio empresarial as exigências absurdas que a estatal faz para que empresas brasileiras de qualquer porte sejam fornecedoras da Petrobrás. Há, inclusive, empresas especializadas em ensinar como vencer a burocracia. Quando a exigência é muita, o jeitinho brasileiro está a um passo da solução. E este jeitinho já levou muitos transtornos e prejuízos bilionários à companhia, além de derrubar muitas reputações de quem era considerado idôneo e inatacável.

Paulo Alonso e Ronaldo Martins são profissionais reconhecidos por sua lealdade à companhia e por suas habilidades nas funções que desempenham. Mas não desconhecem as dificuldades de uma empresa para ser fornecedora da Petrobrás. Eles bem advertiram as empresas americanas que estavam sendo convidadas para que vencessem essas dificuldades e o cipoal de taxas e impostos da política fiscal brasileira. Na nota, a Petrobrás tenta negar isso e diz que a Apex serviria como um facilitador para as empresas estrangeiras. Mas isso levanta uma nova questão: se a Apex pode facilitar a vida das empresas estrangeiras, por que não pode facilitar também a vida das empresas brasileiras?