ALERJ ARQUIVA CRIAÇÃO DE TAXA PARA PETROLEIRAS

Até segunda ordem, está fora da pauta da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o debate em torno da derrubada de outro veto na questão dos royalties. Trata-se agora do veto do governador Sérgio Cabral, que suspendeu a criação de uma taxa estadual de fiscalização das atividades de Óleo&Gás (projeto de lei nº 1877/2012).

Já diante do anúncio das primeiras perdas com a nova lei dos royalties, antes mesmo de o Congresso cancelar o veto presidencial quanto aos blocos ainda não licitados, a assembleia do Rio buscava uma forma de compensar os prejuízos financeiros do estado. No entanto, com a nova medida do Congresso de distribuir também os royalties provenientes dos blocos já contratados, Sérgio Cabral e Alerj entraram no consenso de não tratar da taxa antes que a nova lei dos royalties seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, governadores de Rio, São Paulo e Espírito Santo, principais estados produtores de petróleo, aguardam apenas a publicação da derrubada do veto presidencial no Diário Oficial para entrarem com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no STF.