ASSEMBLEIA DO RIO CRIA COMISSÃO EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou nesta semana a Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo do Rio de Janeiro. Como se sabe, no dia 20 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir a respeito da validade ou não da Lei 12.734/2012, que determina  novas regras de distribuição dos royalties – e consequente diminuição de arrecadação para os cofres fluminenses. A nova comissão já montou um plano de ação para contribuir com o debate a respeito do tema.

“Fizemos um plano de trabalho que passa por uma apresentação técnica no Congresso Nacional; uma visita ao STF, já com as propostas bem elaboradas e definidas; e movimentos políticos junto à população. Queremos aprofundar as discussões com uma avaliação técnica do tema”, disse o deputado estadual Dr. Serginho (PSL/foto), presidente da comissão. “O Rio já vem sendo lesado independente da partilha dos Royalties que venha a acontecer em novembro. Precisamos alavancar a economia do Rio e pontuar onde estão os erros das Agências Reguladoras”, acrescentou. Se a nova distribuição de royalties receber o aval do STF, a previsão é que o Rio perca até R$ 56 bilhões até 2023.

A relatoria da comissão ficará com o deputado Rodrigo Bacellar (SDD), que já adiantou que irá aproveitar análises e trechos do relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal. “Representantes de instituições importantes como a Petrobrás já foram ouvidas na CPI e, com isso, vamos conseguir aproveitar informações divulgadas e analisar como poderemos conduzir os nossos trabalhos para agregar esse relatório que já foi produzido pela Casa. Vou precisar da participação de todos para que seja desenvolvido um relatório de excepcionalidade”, disse Bacellar.