ALEXANDRE SILVEIRA DIZ QUE GOVERNO PODE DISCUTIR REESTATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS, MAS O ASSUNTO NÃO ESTÁ EM PAUTA AINDA

A possível reestatização da Eletrobrás é um assunto que tem movimentado, e muito, os bastidores do mercado elétrico nos últimos dias. Hoje (8), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o tema ainda não está em pauta, mas que poderia ser eventualmente analisado pelo governo em algum momento. Segundo ele, a ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na semana passada, pretende apenas aumentar o poder de voto da União na companhia.

Para lembrar, na última semana, a  Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar o limite atual da União em 10% dos votos.  “O Congresso foi soberano quando decidiu, em outro contexto, outro governo, privatizar a Eletrobrás, mas é inadmissível que o governo tenha 43% das ações e só tenha poder votante até 10%”, disse Silveira durante entrevista concedida à CNN.

O ministro acrescentou que a ADI “absolutamente nada tem a ver com a revisão da privatização da Eletrobrás”. Ele ressaltou, no entanto, que isso não impede “que continuem as discussões no governo sobre a possibilidade de se discutir até mesmo a privatização, o que não está em pauta neste momento”.

“O Congresso Nacional foi soberano quando decidiu, num outro momento, num outro governo, num outro contexto, privatizar a Eletrobras. Mas é inadmissível que o governo brasileiro, ou seja, a população brasileira, tenha 43% de ações da Eletrobrás e só tenha um poder votante de até 10%”, concluiu.

Silveira comentou ainda sobre a situação de distribuidoras de energia no país. O ministro declarou que as empresas “sem eficiência na gestão” poderão não ter as suas concessões renovadas. Ao longo dos próximos 10 anos, serão encerrados os prazos de 21 concessões de distribuição. No momento, a prorrogação por 30 anos adicionais está sendo discutida com o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O ministro disse que a pasta terá firmeza nas negociações. “Não podemos admitir que empresas sem eficiência na gestão continuem participando de processos de renovação”. Ele mencionou o caso da Light e afirmou que “apesar dos problemas específicos, ela [a Light] não vem apresentando ao MME respostas a altura com relação a sua eficiência administrativa”.