ALEXANDRE SILVEIRA DIZ QUE VAI DEFENDER CONCLUSÃO DE ANGRA 3 NA PRÓXIMA REUNIÃO DO CNPE

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta terça-feira a conclusão (13) das obras da usina nuclear Angra 3. Além disso, ele também disse que levará o tema para ser discutido durante a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja data ainda não foi definida. Silveira fez as declarações durante uma audiência pública realizada nesta manhã na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados

“Não tem que se discutir o custo-benefício, na minha opinião, de fazer ou não Angra 3. Temos que vê-la como obra de Estado, não de governo”, afirmou. Silveira disse também que a instalação da planta faz parte de um projeto de Estado e que a decisão de concluir a usina “já foi tomada lá atrás”. O ministro declarou que está aguardando ainda os estudos que o BNDES está concluindo sobre a retomada do projeto, mas que já antecipou ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, que fará uma “defesa intransigente” para a continuidade das obras.

“Vou levar ao CNPE a continuidade das obras de Angra 3. Não vamos carregar esse mausoléu para servir de visitação, enxergando aquilo como um fracasso de gestão do governo brasileiro”, declarou. O ministro disse também que a Eletronuclear, operadora da central nuclear de Angra dos Reis, “não é uma empresa saneada, dinâmica, enxuta e eficiente” e defendeu a busca de uma solução para a companhia.

Silveira lembrou também que, embora a Eletrobras tenha a obrigação de investir em Angra 3, a empresa já indicou que não tem interesse em continuar com o projeto. Ele também confirmou que há negociações em andamento para que a Eletrobras, que foi privatizada em junho de 2022, saia completamente de qualquer participação acionária na Eletronuclear. O governo, por sua vez, pleiteia aumentar o número de seus assentos no Conselho de Administração da companhia elétrica, além de antecipar recursos que a Eletrobras foi obrigada a pagar ao longo de dez anos para fundos regionais.

AGÊNCIAS REGULADORAS FAZEM BOICOTE AO GOVERNO, DIZ MINISTRO 

Silveira também foi duro ao criticar as agências reguladoras, chegando a falar em “boicote ao governo”, já que os atuais diretores foram escolhidos pelo governo anterior. Para lembrar, os diretores das agências reguladoras são indicados pelo Presidente da República e passam por uma sabatina no Senado antes de serem nomeados. Os mandatos têm duração de até cinco anos e são não coincidentes, o que significa que os mandatos de dois diretores não podem terminar no mesmo ano.

“Precisamos de uma rediscussão do papel das agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas públicas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país”, concluiu.