ALEXANDRE SILVEIRA GARANTE COMBATE ÀS FRAUDES NO RENOVABIO E PENAS DURAS CONTRA AS DISTRIBUIDORAS

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou nesta manhã (10), em Pernambuco, o combate a fraudes no RenovaBio. Ele anunciou que governo federal vai editar o decreto que altera regras do RenovaBio, endurecendo as penas contra distribuidoras que descumpram metas do programa e garantindo repartição justa das receitas de CBIOs. O anúncio foi feito em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei que altera regras do RenovaBio. A medida endurece penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.

Silveira disse que “O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico.” O ministro também destacou o compromisso do governo com a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo.”

A regulamentação do E30 – um dos passos fundamentais do Combustível do Futuro e o novo decreto do RenovaBio,  fazem parte da estratégia do governo para impulsionar os biocombustíveis e garantir um mercado mais transparente e competitivo. Pernambuco se destaca nesse contexto, com 12 unidades produtoras de etanol e investimentos previstos para expansão da capacidade produtiva. A indústria sucroalcooleira tem forte impacto na economia local, gerando empregos e promovendo desenvolvimento sustentável. Durante a visita ao estado, Silveira também destacou os investimentos do setor de energia em Pernambuco, que somam R$ 14 bilhões até 2030 e devem gerar 100 mil empregos (Quem viver, verá). Entre os projetos em andamento estão a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu.