ÂMBAR ACEITA ASSUMIR O CONTROLE DA AMAZONAS ENERGIA, EM CONTRATO QUE SÓ VALE A PARTIR DE 2025

Um capítulo final que deixa muitas pontas abertas para uma segunda temporada de uma longa novela. É assim que pode ser resumida a assinatura do termo de transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F. A assinatura aconteceu já no cair da quinta-feira (10), a poucos instantes da expiração da medida provisória (MP) 1.232, que viabiliza a operação e com prazo de validade até às 0h desta sexta-feira (11).

Acontece que a assinatura do termo não significa que a Âmbar assumirá imediatamente a distribuidora amazonense. Isso se deve a um imbróglio envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para lembrar, a agência autorizou na segunda-feira (7) a transferência da distribuidora para a Âmbar, após uma decisão monocrática do diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa.

Assim, o dirigente da Aneel cumpriu uma decisão da Justiça do Amazonas, que determinou, em liminar, a aprovação dos termos de um plano de transferência apresentado pela Âmbar no final de setembro. Esse plano prevê flexibilizações regulatórias de cerca de R$ 14 bilhões, um custo que será assumido por todos os consumidores, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis.

Pelo fato de a aprovação do plano ter ocorrido amparado por uma liminar, a Âmbar conseguiu incluir uma cláusula de eficácia que torna o contrato de transferência válido apenas em janeiro de 2025. “O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro. A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”, declarou a empresa.