ANP LANÇA FERRAMENTA DE CÁLCULO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou nesta quarta-feira (5) uma ferramenta que faz a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE) para o País, os estados e os municípios nos próximos cinco anos.

A PE é uma compensação financeira extraordinária para pelas empresas de óleo e gás. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção ou grande rentabilidade.

Nas estimativas da ANP que estão disponíveis na nova ferramenta, são levadas em contas algumas variáveis, como volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

O órgão diz que em função das incertezas dessas variáveis, não há garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado. A ferramenta de cálculo está disponível no site da ANP.