ANEEL ABRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRIBUIÇÕES AO EDITAL DO LEILÃO Nº 7

A diretoria da Aneel aprovou a abertura de audiência pública para colher contribuições ao edital do leilão Nº 07/2014, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, com um lote em cada um dos 10 estados: Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia, Piauí, Maranhão, São Paulo e Goiás. O concessionário vencedor terá direito, a partir da operação comercial, ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço. O leilão está previsto para o dia 19 de dezembro, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

O edital propõe mudanças na data pré-fixada para a entrada em operação comercial dos empreendimentos, para 27 de março de 2015, quando está prevista a assinatura dos contratos de concessão. Também deverá ser estipulado o prazo de 90 dias, entre dezembro e março, para que os vencedores do certame constituam a Sociedade de Propósito Específico, apresentem a documentação necessária e informem o valor do custo de participação no leilão, a ser pago pelos vencedores dos lotes.