ANEEL ABRE AUDIÊNCIA SOBRE OUTORGA DE USINAS FOTOVOLTAICAS

Está aberto o período para envio de contribuições à Audiência Pública (AP) nº 129/2013 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo a agência, a audiência pretende estabelecer os procedimentos e as condições para as autorizações de Centrais Geradoras Fotovoltaicas.

Além disso, de acordo com a Aneel, a proposta de Resolução Normativa em audiência pretende estabelecer os procedimentos para registro das usinas solares já implantadas com capacidade instalada reduzida.

O modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, poderão ser consultados no endereço: www.aneel.gov.br, na área “Espaço do Consumidor”, no menu Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2013 – (Finalizado o período de contribuição em 2014).

As contribuições podem ser enviadas até 21 de fevereiro, para o e-mail ap129_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da agência reguladora: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). A minuta da resolução e a nota técnica sobre o assunto podem ser consultadas aqui.