ANEEL AUTORIZA A ENEL SÃO PAULO A COBRAR UM AUMENTO EM SUAS TARIFAS A PARTIR DE 4 DE JULHO

Se você mora em São Paulo, a ANEEL tem uma péssima notícia pra você: a Agência aprovou hoje (28) um reajuste tarifário da Enel Distribuição que vai pesar na sua conta a partir de 4 julho. A alegação é que, diante da situação econômica causada pela continuidade da pandemia e da maior crise hídrica dos últimos 90 anos, que demandou o despacho de termelétricas, o Governo Federal aplicou uma série de ações motivadas por solicitações das Distribuidoras para minimizar os efeitos dos reajustes tarifários para os consumidores. O  reajuste médio será  de 12,04% em linha com a inflação do País. Ele passa a vigorar para os 24 municípios da área de concessão da Enel Distribuição São Paulo. Para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, o reajuste ficou em 10,15% e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice médio aprovado foi de 18,03%.

Os principais fatores que influenciaram o reajuste foram o aumento de encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (parcela correspondente ao custeio dos subsídios Baixa Renda), de irrigação e de fontes incentivadas, a alta da inflação (IGP-M) e o aumento dos custos com aquisição de energia (produzida pelos geradores, incluindo Itaipu) e com o transporte dessa energia até a distribuidora (valor pago às empresas transmissoras). Essas despesas, que são definidas por lei e pela regulação vigente, não são gerenciadas pela Companhia.

O empréstimo da “Conta Escassez Hídrica”, aprovado pela ANEEL em março passado, vai aliviar a tarifa deste ano. Outras ações promovidas pelo Governo Federal e endossadas pela Companhia também influenciaram a redução tarifária, como: uso dos recursos da privatização da Eletrobrás e uso de excedente de Itaipu. Já a companhia utilizou para redução tarifaria o crédito do PIS e COFINS relativos à decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que proporcionou uma devolução de valores tributários na conta e o uso do excedente de recurso da conta de Itaipu. Apenas essa ação da empresa para devolução dos créditos de PIS e COFINS contribuiu para uma redução de 9% em relação ao percentual inicialmente previsto neste reajuste.

“É importante esclarecer que do processo tarifário deste ano, apenas cerca de 3,67% do reajuste refere-se à atualização dos custos da atividade de distribuição”, disse o Diretor de Regulação das distribuidoras da Enel no Brasil, Luiz Gazulha Jr (foto). “Adicionalmente, do total da conta de energia a parcela que cabe à companhia, cerca de 22,9% é destinada à operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Desde a aquisição da Eletropaulo, em 2018, a empresa investiu cerca de R$ 4 bilhões somente em São Paulo”, acrescentou.