ANEEL AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE DA ELETRONUCLEAR E ITAIPU PARA A ENBPAR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o seu aval para a transferência de controle societário da Eletronuclear e da Itaipu Binacional para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A informação consta na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Como se sabe, a ENBPar foi uma estatal criada pelo governo para assumir Itaipu e as usinas nucleares após a privatização da Eletrobrás.

A ENBPar já se encontra em atividade, desde a sua ativação, em 4 de janeiro de 2022, com sua sede em dependência cedida pelo Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Atualmente, estão sendo feitos estudos e propostas visando à aprovação da Estrutura Organizacional da empresa e o seu Plano de Funções, que definirão o efetivo inicial da ENBPar, de modo a fazer frente às suas responsabilidades. A estatal está sendo comandada pelo vice-almirante Ney Zanella.

Além de assegurar o controle estatal nas usinas de Angra e manter nas mãos da Administração Pública Federal a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, a ENBPar terá outras funções. Algumas delas serão administrar os bens da União sob administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (BUSA); administrar a conta corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL; e gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA.