ANEEL DECRETA FIM DA INTERVENÇÃO NO GRUPO REDE

A Aneel decretou o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede. A decisão está associada à formalização da transferência das ações entre as empresas que compõem o compromisso de compra e venda e à realização de assembleias gerais para eleição dos novos administradores das concessionárias. Para Enersul, CFLO, Caiuá, CNEE, EDEVP e EEB, essas ações estão previstas para esta sexta-feira (11). Para a Cemat e a Celtins, o dia previsto é a próxima segunda-feira (14).

Na mesma reunião, a agência homologou o relatório final relativo ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e da Apuração de Responsabilidades na Intervenção em Distribuidoras do Grupo Rede.  O GT-Intervenção concluiu pela comprovação das causas determinantes da intervenção e recomendou o indiciamento de quatro administradores do grupo por participação nos eventos que culminaram na interferência. Também foram recomendados a manutenção do bloqueio administrativo dos bens e direitos dos indiciados e o desbloqueio dos demais envolvidos.

A intervenção foi decretada em 31 de agosto de 2012, após a Aneel concluir ser insustentável a situação financeira vivenciada pelas concessionárias do Grupo Rede. A agência contratou a empresa de auditoria PricewatherhouseCoopers (PWC) para auxiliá-la nas apurações. A PWC coletou e forneceu informações acerca de qualidade, avaliação, mensuração e registros contábeis de determinados componentes do balanço, bem como de determinadas informações financeiras e procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários adotados pelas companhias.