ANEEL IMPEDE PARTICIPAÇÃO DE CEE-GT, CHESF, ELETRONORTE E IESUL DO PRÓXIMO LEILÃO DE TRANSMISSÃO

O leilão de transmissão nº 04/2014, previsto para 18 de novembro, não contará com a participação da CEEE-GT, Chesf, Eletronorte e Interligação Elétrica Sul (IESUL). As empresas foram barradas de participar do leilão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não atenderem aos requisitos de habilitação técnica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Aneel, o edital prevê que as empresas não podem apresentar tempo médio de atraso na entrada em operação comercial das instalações superior a 180 dias em realação às datas previstas nos respectivos contratos de concessão, considerando as obras concluídas nos últimos 36 meses. Além disso, não poderiam ter sofrido, no mesmo período, três ou mais penalidades relacionadas a atraso na execução de obras de transmissão, já transitadas em julgado na esfera administrativa.

No caso da CEE-GT, cinco autos de infração julgados no âmbito administrativo, apresentando média de atraso em obras de 841,9 dias. A Eletronorte acumulou três autos de infração, com média de 380,7 dias, e Furnas um auto de infração com média de atraso de 656,7 dias. Por fim, a IESUL recebeu três autos de infração, com média de atraso de 1287 dias.