ANEEL MANTÉM DETERMINAÇÃO PARA AES ELETROPAULO RESTITUIR CONSUMIDORES EM R$ 626 MILHÕES
A Aneel manteve a determinação que obriga a AES Eletropaulo a restituir os consumidores paulistas em R$ 626 milhões por erro na contabilização de 246 mil metros de cabos na sua base de ativos, que na realidade não existiam. A distribuidora fará a devolução por meio de abatimento na conta de energia em até quatro parcelas iguais. A opção pelo repasse fracionado teve o objetivo de evitar a oscilação brusca na tarifa e, ao mesmo tempo, minimizar o impacto financeiro sobre o caixa da concessionária.
Para a agência, os R$ 626 milhões foram apropriados indevidamente por meio das parcelas de amortização e depreciação sobre um bem inexistente registrado na base de remuneração regulatória (BRR) da Eletropaulo. Durante a reunião, também foi rejeitado o pedido para de reconsideração da condenação da concessionária por descumprimento de metas relacionadas à redução do índice de perdas não técnicas.
A vice-presidente de relações com investidores da Eletropaulo, Sheilly Contente (foto), estima uma perda de 1,7% da receita total da Eletropaulo prevista com a entrada em vigor do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 2014. Ela disse que a distribuidora irá analisar a decisão como um todo, antes de concluir se levará a questão à Justiça. A nova tarifa passará a valer a partir desta sexta-feira (4), data fixada em contrato.
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