ANEEL RECEBE OPINIÕES DA INDÚSTRIA PARA PRODUZIR ESTUDO SOBRE A ABERTURA DO SETOR ELÉTRICO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Tomada de Subsídios para receber contribuições de membros do setor elétrico e da sociedade em geral sobre a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL). As opiniões colhidas serão usadas para produzir um estudo sobre o tema que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a agência, esse estudo tratará de medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW, incluindo o comercializador regulado de energia. A ideia é também criar uma proposta de cronograma de abertura, que será iniciado em 1º de janeiro de 2024.

Para lembrar, a abertura do mercado é um dos objetivos do projeto de Modernização do Setor Elétrico. A Portaria 465/2019 do Ministério de Minas e Energia estabeleceu que a redução dos limites de demanda para a contratação de energia elétrica por parte dos consumidores com carga inferior a 500 kW deveria começar a partir de 2024.

Essa abertura seria baseada em estudo desenvolvido pela Aneel e a CCEE. O documento deve tratar das medidas regulatórias necessárias para permitir esse processo.

As contribuições para a tomada de subsídios podem ser enviadas até 17 de agosto. Para participar, é necessário enviar seguir as instruções disponíveis no site da Aneel e enviar o material por meio do e-mail: ts010_2021@aneel.gov.br