ANEEL REVOGOU AUTORIZAÇÃO DAS TERMELÉTRICAS FLUTUANTES QUE SERIAM INSTALADAS NA COSTA DO RIO DE JANEIRO

A situação complicou de vez para a empresa turca Karpowership em sua estreia no mercado brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu revogar as outorgas para as usinas termelétricas flutuantes da companhia que seriam instaladas na Baía de Sepetiba (RJ). Para lembrar, as unidades foram contratadas no leilão emergencial de energia de reserva (PCS), realizado pelo governo federal no ano passado.

A diretoria da Aneel afirmou que a Karpowership descumpriu os prazos para entrada em operação das quatro termelétricas, que inicialmente deveriam ter iniciado suas atividades no dia 1º de maio. O prazo chegou a ser postergado para 1º de agosto, mas foi novamente descumprido.

A Karpowership chegou a entrar com pedidos de excludentes de responsabilidade pelo não cumprimento do cronograma, alegando atrasos no licenciamento ambiental e na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Xangai, na China. A Aneel, por sua vez, disse que não identificou as condições para excludente de responsabilidade por atraso no início da operação comercial.

“De acordo com o entendimento consolidado, para ser reconhecida a excludente de responsabilidade, deve ocorrer fato cujos efeitos são inevitáveis; existir nexo de causalidade entre a ocorrência e o atraso; e não haver responsabilidade do agente no evento que deu causa ao atraso”, afirmou a agência. Como noticiamos, a Karpowership também já havia sofrido um revés na Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão da instalação e operação das quatro usinas termelétricas flutuantes da companhia. A empresa afirmou em comunicado o processo precisa de uma análise dos novos elementos, como a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do projeto.