ANEEL SUSPENDE RESSARCIMENTO DA ELETROBRÁS À RGR

A Aneel aceitou o recurso da Eletrobrás e suspendeu o prazo para o pagamento de R$ 1,92 bilhão referente ao ressarcimento da Reserva Global de Reversão. O montante é decorrente de amortizações do saldo devedor de financiamentos pelos agentes que não foram transferidos ao fundo.

A Aneel alega que acatou o recurso interposto pela Eletrobrás por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade.  De acordo com a agência, a diretoria decidirá sobre o caso, mas ainda não há data prevista para que o assunto entre na pauta.

Em janeiro, a agência havia determinado que a estatal deveria efetuar o pagamento da RGR em um mês e que ainda deveria pagar outros R$ 113.576.621,62 decorrente de apropriação de encargos financeiros da reserva durante os anos compreendidos entre 1998 a 2011.