ANP ABRE CONSULTA SOBRE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E CONSULTA A DADOS TÉCNICOS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou a consulta pública sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras. A audiência pública para debater o assunto está marcada para o dia 5 de julho.

De acordo com a agência, as alterações propostas visam a simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades, além de facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

Uma das muitas mudanças sugeridas é a extinção das exigências relativas às pessoas físicas e jurídicas serem residentes no Brasil e constituídas sob as leis brasileiras, respectivamente, para ter ao acesso aos dados armazenados no Banco de Dados de Exploração e Produção.

A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência públicas, bem como os procedimentos para participação estão disponíveis na página da ANP.