ANP ABRE CONSULTA A FORNECEDORES PARA VERIFICAR DISPONIBILIDADE DE ITENS E FISCALIZAR ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL

Os índices de conteúdo local apresentados pelas companhias de petróleo quando dos leilões de licitação e os índices alcançados no projeto podem ser diferentes, em alguns casos muito diferentes, resultando em multa pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Muitas companhias vêm alegando que não alcançaram os índices devido à falta de itens no mercado nacional e entrando com pedidos de perdão junto à agência. Para melhor aferir as condições de mercado e poder avaliar tais pedidos, a ANP passará a fazer consultas a fornecedores, através de audiência pública.

O primeiro trabalho a ser desenvolvido será para verificar a existência de embarcações marítimas voltadas para aquisição de dados sísmicos, construídas ou reformadas no Brasil, no período de 2008 a 2015. Esse processo de consulta terá duração de 45 dias, contados a partir da última segunda-feira (25). No dia 23 de junho, uma audiência pública será realizada, no escritório da ANP, no Rio de Janeiro.

Cerca de 70 processos de perdão estão em tramitação junto à ANP para perdão por não cumprimento dos índices de conteúdo local estabelecidos. A imposição de multas, sem uma análise mais cuidadosa pelo órgão, vinha sendo criticada pela indústria de petróleo, que vê na decisão da agência uma tentativa de melhorar seu processo de monitoramento de conteúdo local. A diretora-geral da agência, Magda Chambriard (foto), no entanto, vinha demonstrando que a ANP não flexibilizaria as normas vigentes.

Entre 2011 e 2015, a ANP aplicou um total de R$ 516,9 milhões em multas, a maior delas para a britânica BG, de R$ 270 milhões. Algumas empresas entraram com recursos, outras optaram por pagar sem recorrer, usando do benefício de desconto de 30% para quem faz essa opção. Com isso, a agência recolher R$ 352,2 milhões em multas nesse período.

Em março, a ANP concluiu um trabalho de averiguação de índices de conteúdo local da 7ª Rodada, com um total de R$ 12 milhões em multas aplicadas. Três empresas não cumpriram com o acordado: Petrobrás, Petrogal e Central Resources, nas bacias de Potiguar e Sergipe-Alagoas.