ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVISAR CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

A política de conteúdo nacional pode sofrer algumas alterações em breve. Acaba de entrar em consulta pública, aberta até dia 14 de fevereiro, a revisão da resolução da ANP que trata da certificação de conteúdo local.

Com isso, a ANP acredita que haverá facilidade para o setor de óleo e gás, dando continuidade às encomendas a estaleiros nacionais e dinamizando os processos de certificação. A agência diz que a revisão vem para atender a pedidos do mercado.

Veja a lista das alterações apresentadas pela ANP no documento:

– A possibilidade de certificação de Conteúdo Local em bens sob o regime do Repetro (regime especial de tributação para importação de equipamentos), desde que os mesmos tenham sido fabricados no Brasil;

– Segundo a nova regulamentação, serão computadas como investimentos nacionais as atividades de manutenção de sondas de perfuração e embarcações estrangeiras, desde que realizadas em estaleiros brasileiros com incorporação de bens e serviços locais;

– A certificação por família de produtos, desde que haja aprovação prévia da ANP;

– A previsão de certificação de serviços seriados, desde que haja aprovação prévia da ANP;

– A revisão das definições e o maior detalhamento da abrangência da certificação, conferindo mais clareza à atividade de medição do Conteúdo Local em bens e serviços.

Para saber como participar da consulta pública e ter acesso à minuta do documento, clique aqui.