ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVOGAR MAIS DE 300 NORMAS CONSIDERADAS DEFASADAS

Na esteira da saída de Magda Chambriard (foto) do comando da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que se despede do cargo em cerimônia no Rio de Janeiro nesta terça-feira (1) – mas só sai oficialmente no dia 4 –, o órgão abriu consulta pública para revogar 343 normas consideradas defasadas em relação ao arcabouço regulatório atual.

De acordo com a agência, a iniciativa contribuirá para a redução da idade média das normas em vigor de 11 para cinco anos e “visa facilitar a compreensão dos regulamentos pela sociedade e pelos agentes econômicos, contribuindo para a melhora do ambiente de negócios do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis”.

Sob a gestão de Magda, o órgão regulador ampliou as revisões e renovações de normas existentes, fechando parcerias com entidades de outros países, para, como ela disse nos últimos dias, “manter a agência no estado da arte da regulação”. Um exemplo disso foi a primeira etapa deste processo, realizada em 2014, quando foram revogados 174 regulamentos relativos às diversas áreas de atuação da agência.

A consulta pública pode ser acessada clicando aqui.