ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NO SISTEMA DE GESTÃO DE PLATAFORMAS

A ANP iniciou um processo de consulta pública sobre uma proposta de resolução para aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Segurança Operacional em plataformas marítimas, com o intuito de reforçar mecanismos de melhoria contínua da segurança operacional e preservação do meio ambiente, consolidando o procedimento de fiscalização adotado pela agência. Os interessados terão até 20 de abril para analisar a resolução.

De acordo com o órgão regulador, a ideia é instituir instrumentos de Recomendação de Abrangência e de Notificação de Abrangência. Os termos são relacionados a duas hipóteses criadas, em que não será concedido prazo para saneamento da não conformidade e lavrado imediatamente o auto de infração correspondente, nos casos em que os concessionários já tenham praticado as mesmas não conformidades anteriormente.

“A finalidade dos dois instrumentos é a mesma: verificar a necessidade de adequação do sistema de gestão – com falhas idênticas ou semelhantes – em outras unidades”, explicou a agência em nota.

Com as novas regras, a ANP atuará de forma pró-ativa, gerando para o mercado recomendações de melhoria e produzindo efeitos semelhantes ao “Alertas de Segurança” adotados por outros países.