ANP ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE DISPUTA ENVOLVENDO O PARQUE DAS BALEIAS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou uma consulta pública sobre a questão da unificação das áreas do Parque das Baleias ao campo de Jubarte, da Petrobrás. Para lembrar, a estatal contestou esta determinação da agência na Câmara de Comércio Internacional em 2014. Desde então, a disputa segue sem uma definição entre as partes. Agora, a ANP recorre ao mercado para receber sugestões sobre como encerrar a discussão.

Em suma, a divergência entre ANP e Petrobrás gira em torno do pagamento de Participação Especial (PE) no conjunto de campos do Parque das Baleias. Desde 2014, a agência passou a considerar que a área do Campo de Jubarte deveria ser revista para alcançar outras sete áreas declaradas comerciais, por entender que havia grandes reservatórios do Pré-Sal que transbordavam os limites propostos pela Petrobrás. Isto é, mantendo os ativos unidos, o pagamento de PE seria maior.  A petroleira, por sua vez, acredita que os ativos são individuais e acha que a cobrança não é devida.

Pela proposta da ANP colocada em consulta pública,  um novo contorno do Campo de Jubarte será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de Caxaréu e Mangangá. Além disso, a agência se compromete a prorrogar a fase de produção do novo contorno de Jubarte por 27 anos, à luz dos novos investimentos a serem realizados na área.

Por sua vez, a Petrobrás assumiria o passivo da Participação Especial de aproximadamente em R$ 3,11 bilhões, tendo um pagamento à vista na ordem de R$ 1,1 bilhão, ficando o restante parcelado em 60 meses. Para os próximos 20 anos, a ANP estima um valor R$ 25,7 bilhões arrecadados em PE em valores nominais.

“Com a celebração do acordo proposto, as partes entendem que perdem efeito todos os processos, bem como eventuais ações, recursos e procedimentos, mesmo os administrativos, que tratem do objeto do acordo”, acrescentou a agência.

A consulta pública terá duração de 45 dias e a audiência está prevista para o dia 14 de fevereiro de 2019. Os documentos relacionados estão disponíveis na página da ANP.