ANP ADIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO WAIVER DE LIBRA PARA 18 DE ABRIL

A audiência pública do processo de análise do pedido de waiver (perdão pelo não cumprimento) do conteúdo local do FPSO piloto de Libra foi adiada para 18 de abril. A ANP publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) o aviso de alteração, que inclusive prorrogou o prazo de consulta pública por mais 15 dias, até o dia 28 deste mês. O endereço de realização também foi trocado, passando para o Auditório do Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo (RJ), entre 9h e 12h.

O processo é mais uma tentativa da Petrobrás de legitimar sua decisão de ignorar a indústria brasileira e contratar até 100% dos bens e serviços relativos ao projeto no exterior, como pede a companhia comandada por Pedro Parente no documento enviado à ANP.

De acordo com a agência, até o momento, foram recebidas cinco solicitações de inscrição de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência, sendo que quatro são representantes do Consórcio Libra. O prazo para a inscrição de novos expositores se encerra no dia 13 de abril, data limite também para envio de materiais a serem apresentados.

“Pelas regras da audiência, o tempo de exposição será definido em função do número de inscrições realizadas e do tempo total previsto para esta etapa, e obedecerá à ordem de inscrição. Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada entidade”, esclareceu a ANP em nota enviada ao Petronotícias.