ANP ADOTA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

As consequências da greve dos caminhoneiros já são sentidas em vários cantos no Brasil, com falta de combustível registrada para aeronaves e veículos. Por isso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou medidas de caráter excepcional para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos. Elas entrarão em vigor a partir de amanhã (25), após publicação no Diário Oficial da União. O órgão fiscalizador intensificou ainda os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor para o recebimento de denúncias contra preços abusivos nesse momento de crise.

A lista de determinações da ANP inclui a liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP. Por exemplo, um posto da BR e que só recebe gasolina da BR poderá vender combustíveis de outras empresas. Segundo dados da agência, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores.

A ANP também suspendeu a exigência de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação. Outra medida foi flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A. Com isso, a ideia do órgão é facilitar a cadeia de distribuição. “A flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel ao diesel e de 27% de etanol anidro à gasolina irá liberar os distribuidores a já expedirem os produtos para venda”.

Por fim, a agência também determinou a liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas e a permissão para que Transportadores Revendedores Retalhistas, que só fornecem diesel para grandes frotas, vendam para postos revendedores. Os canais disponíveis para denúncias de preços abusivos podem ser feitos pelo telefone 0800 970 0267 e o endereço www.anp.gov.br/fale-conosco.