ANP AMPLIOU PERÍODO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGIME DE SEGURANÇA DE ATIVOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogou para 24 de abril o prazo da Consulta Pública nº 28/2022, que trata da minuta de resolução sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. A norma também propõe um regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

“Devido à complexidade do tema, a agência decidiu estender o prazo para o envio de contribuições por interessados, que, anteriormente, estava previsto para terminar em 20/2. Com a prorrogação, a consulta será encerrada em 24/4, totalizando em 120 dias o prazo para o recebimento de contribuições. A data da audiência pública mudou de 14/3 para 16/5/2023”, disse a agência.

Com a revisão do arcabouço regulatório de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P), cinco resoluções e seus regulamentos técnicos serão consolidados em uma única resolução e um único regulamento técnico anexo, com o conjunto das práticas de gestão válido para qualquer tipo de instalação.

“Essa unificação resultará em simplificação administrativa, com redução do número de processos, documentos, análises e decisões. Facilitará também a operacionalização e a fiscalização das normas, com os diversos tipos de instalação contemplados em um único normativo e o direcionamento do regulamento técnico para práticas de gestão”, concluiu a ANP.