ANP ANUNCIA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA O PROGRAMA RENOVABIO QUE COLOCARÁ EM CONSULTA PÚBLICA

ANP colocará em consulta pública, nos próximos dias, uma proposta de resolução para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para as firmas inspetoras, no âmbito do programa RenovaBio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira(7) pelo diretor Aurélio Amaral(foto) na abertura do Seminário Bioquerosene e RenovaBio, realizado em Brasília. O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

– Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;

– Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;

– Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

– Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.

 Para lembrar,  o Presidente Michel Temer assinou n dia 14 de março, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. O Decreto publicado no Diário Oficial da União, foi  assinado durante o Seminário “Abertura de Safra Cana 2018-19”, em Ribeirão Preto. Ele  atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na comercialização de combustíveis. As metas estipuladas pelo CNPE serão individualizadas para cada distribuidor de combustíveis, proporcionais a participação deles no mercado.

A medida também instituiu o Comitê RenovaBio, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, como órgão de apoio técnico ao CNPE na definição das metas de redução de emissões. O Comitê será composto por representantes de diversos órgãos do governo, como os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros. Ao Comitê caberá fazer estudos e consultas públicas, assim como monitorar e acompanhar o abastecimento e a capacidade produção de biocombustíveis, sendo esse monitoramento a base para a definição, nos termos da lei, das metas anuais e das diretrizes para a certificação de biocombustíveis.