ANP APLICA MULTA GIGANTE DE 2,6 BILHÕES DE REAIS NO CONSÓRCIO QUE EXPLORA O CAMPO DE LULA

Era tudo que a Petrobrás não precisava neste momento de recuperação. A Agência Nacional do Petróleo multou em R$ 2,6 bilhões  o consórcio BM-S-11 formado pela Petrobrás, BG E&P Brasil, subsidiária da Shell e a Petrogal Brasil. A autuação,  anunciada pela própria Petrobrás, é relativa a irregularidades no cálculo de royalties sobre a produção no Campo de Lula, na Bacia de Santos. A estatal diz que é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período de maio de 2013 a dezembro de 2016. O consórcio, diz a nota, “  contestará a autuação perante a ANP e, em sendo necessário, adotará todas as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses.”

A agência iniciou uma investigação no ano passado após observar comportamento diferente nos preços do petróleo informados para o cálculo das compensações financeiras pagas a estados e municípios. Os royalties são calculados com base no maior valor entre o preço estabelecido em nota fiscal de venda do petróleo ou um preço de referência estipulado pela própria ANP. Analisando as contas do consórcio a  agência identificou que o preço de venda informado pelas empresas começou a se aproximar do preço de referência, bem menor.  Em outubro  o problema veio à tona e  a ANP aprofundou as investigações.As empresas consorciadas  entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento. A Petrobrás é a operadora do consórcio e detem 65% do campo. A BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Royal Dutch Shell, 25% e a Petrogal Brasil 10%.